PEC da blindagem

O Congresso Nacional nunca teve a simpatia da grande maioria da população brasileira. Senadores e Deputados sempre são observados com desconfiança pela sociedade em geral. A razão disto é a própria postura da grande maioria dos parlamentares. Foram raros os anos legislativos que a imprensa não noticiasse algum escândalo ou ilícitos envolvendo os mesmos.

Recentemente, dois Deputados do PL, RJ, foram alvos de investigações em operações da Polícia Federal. Investigações perturbadoras. Tiram a paz daqueles que praticaram ilícitos. Deputados e Senadores fazem e votam as leis, e, geralmente, são levados a pensarem que estão acima delas.

Está tramitando na Câmara Federal um Projeto de Emenda Constitucional que a imprensa nomeou de PEC da Blindagem. O assunto ganhou força a partir de um pleito da oposição do Governo Federal, após dois Deputados terem sido alvos de operações da Polícia Federal.

A PEC, se aprovada, blindará parlamentares de investigações. A proposta exige que medidas judiciais contra parlamentares tenham a aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado. Entre outras coisas, a proposta dificultaria as buscas e apreensões em gabinetes parlamentares transformando-os em redutos da impunidade.

Nunca é demais lembrar o magistral artigo 5º da nossa Constituição Cidadã: “Todos são iguais perante a lei…”. Se aprovada, a PEC dará aos parlamentares um escudo fortalecendo ainda mais a sensação de impunidade que paira no imaginário popular. Quem age de acordo com as leis estabelecidas não teme nenhuma investigação.

O que a população espera de nossos parlamentares é que sejam homens íntegros, que pensem e lutem pelo bem comum. Que promulguem leis que promovam a justiça social. Que ajam com transparência que o sistema republicano exige. Que, sobretudo, releiam e respeitem o artigo 5º da Constituição Cidadã, que preconiza que todos são iguais perante a lei, inclusive os nobres Deputados. Alô, Arthur Lira! Alô, Pacheco! Alô, Deputados! Estamos de olho em vocês!

É isso!