Ex-dirigente da Sefaz-SP é preso em Piracicaba em operação contra esquema de corrupção com créditos de ICMS

O ex-dirigente da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo), André Weiss, foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (3), no Centro de Piracicaba, durante a Operação Caldarium, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A ação investiga um esquema de corrupção relacionado à administração tributária estadual.

Além de Weiss, o advogado João André Buttini de Moraes também foi preso preventivamente. A prisão dele, porém, foi cumprida em outra cidade do estado de São Paulo. Já o ex-diretor executivo da administração tributária estadual Vitor Manuel dos Santos Alves Jr. foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas não foi preso.

A operação foi conduzida pelo MP-SP, por meio do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Ao todo, a Justiça expediu dois mandados de prisão preventiva e 47 mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram cumpridas na capital paulista, na Grande São Paulo, em cidades do interior do estado e em Mato Grosso do Sul.

Apreensões em Piracicaba
As diligências tiveram apoio operacional da Polícia Militar de São Paulo, incluindo equipes do 10º Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia), da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e de outros batalhões especializados.

Durante o cumprimento do mandado contra Weiss, no endereço em Piracicaba, o Gaeco apreendeu um notebook e dois celulares. No mesmo local, policiais do 10º Baep encontraram uma arma de fogo, três carregadores e 65 munições.

Em outro endereço de Piracicaba, no Condomínio Residencial Reserva do Engenho, foram apreendidos um celular, dois notebooks, dois pen drives, um iPad e cinco pastas com documentos. Também foram encontrados 1.400 euros e 862 dólares em dinheiro.

Um Porsche Macan que estava estacionado na garagem do imóvel também foi revistado, mas nenhum material ilícito foi encontrado no interior do veículo.

Investigação
Segundo o MP-SP, a Operação Caldarium é um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025, e busca aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa que teria atuado dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

São investigadas suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionadas a procedimentos de ressarcimento do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido por substituição tributária) e de aproveitamento de crédito acumulado.

De acordo com as apurações, o grupo teria transformado procedimentos tributários legítimos em uma espécie de mercado clandestino. Nesse esquema, além dos créditos dos contribuintes, seriam negociados atos administrativos necessários para o reconhecimento e a liberação desses valores.

As vantagens indevidas investigadas corresponderiam a percentuais dos créditos fiscais, entre 1% e 10% nos episódios apurados.

Divisão do esquema
Segundo as investigações, a organização teria núcleos público e privado. Profissionais particulares seriam responsáveis por captar grandes contribuintes, negociar facilidades e repassar parte dos valores pagos a agentes públicos.

Os servidores, por sua vez, teriam interferido na fiscalização e na tramitação dos procedimentos, inclusive para centralizar, acelerar ou deferir processos.

As apurações indicam que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária estadual, desde servidores responsáveis pela execução dos procedimentos até integrantes da cúpula da estrutura fazendária.

Entre os elementos reunidos na investigação, há a informação de que um dos alvos teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.

Elementos da investigação
A apuração reúne informações obtidas por meio de acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros de divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e gravação ambiental submetida a perícia oficial.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, uma gravação de julho de 2023 obtida durante as investigações registra uma conversa entre fiscais da Fazenda. Conforme o MP-SP, Weiss teria criticado a forma considerada agressiva de cobrança de propina por outro servidor e afirmado que o acordo precisaria ser “bom para os dois lados” para evitar uma denúncia do contribuinte.

O MP-SP informou que a investigação continua sob responsabilidade do Gedec. Os investigados têm assegurados o direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa.

Posicionamento da Sefaz-SP
Procurada pela TV TODODIA, a Sefaz-SP se manifestou por meio da seguinte nota:

“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp), dentre eles, todos os envolvidos na operação desta quinta-feira (3).

As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros. Como também estão sujeitas a autuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), com base na Lei Anticorrupção.

A Sefaz revisou todos os processos internos relacionados à substituição tributária, adotando o fim dessa forma de tributação como solução definitiva para a complexidade explorada na prática dos desvios, sem prejuízo da adoção de malhas fiscais com uso de inteligência artificial e estruturação de um sistema próprio de mapeamento do processo de ressarcimento.

Já foram retirados mais de 62% dos produtos sujeitos ao regime, simplificando a complexidade tributária e encerrando o ciclo de ressarcimento de créditos.

Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.

A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares“.

*Atualizado às 18h10.