A aplicação de multa para pedestre que atravessar fora da faixa e para ciclista que transitar em calçadas ou na contramão, entre outras irregularidades, deve ser adiada pela segunda vez. A fiscalização entraria em vigor, primeiramente, em abril do ano passado. Depois, mudou para 1º de março deste ano. Mas, a uma semana da data, o Contran (Conselho Nacional do Trânsito) e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ainda discutem como tirar a medida do papel.
A previsão de aplicar multas em pedestres e ciclistas está nos artigos 254 e 255 do Código de Trânsito Brasileiro, desde 1997. Mas, só em outubro do ano passado a lei foi regulamentada. “O Contran regulamentou a aplicação da lei, no entanto, diante das dificuldades de fiscalização, o Denatran está estudando esta questão”, informou a assessoria de imprensa do Denatran.
Uma reunião para decidir se o início da aplicação das multas para os pedestres e ciclistas será mantido para 1º de março ou se será adiado novamente deve ser realizada amanhã (25). Para os pedestres, a multa – se começar a valer – será equivalente à metade do que é cobrado por infração leve.
Hoje, a infração leve custa R$ 88,38, então, para o pedestre, a multa seria de R$ 44,19, no caso de ser flagrado atravessando fora da faixa e de passarelas próprias – se colocando em situação de risco no trânsito. Já para os ciclistas que transitarem em calçadas, na contramão, em desacordo com as normas de segurança no trânsito, a legislação prevê multa média, que vale R$ 130,16, atualmente.
IMBRÓGLIO
A resolução 706 do Contran, que define as regras para as multas aos pedestres e ciclistas, estabelece que o infrator, ao ser abordado, terá de ser obrigatoriamente identificado. Para o professor universitário de legislação e direito de trânsito, Israel de Moura, esse é o ponto de entrave. “Ninguém é obrigado por lei a andar a pé com documento de identidade. Então, se um pedestre for abordado por agente de trânsito por atravessar fora da faixa, como poderá ser identificado no auto da infração? E para onde a notificação será enviada? E como identificar as bicicletas? “, analisa.
O professor também destaca que não foi feita uma campanha de conscientização sobre o início da fiscalização. “É preciso vigiar e punir, mas, antes disso, é preciso educar. Os agentes de trânsito dos municípios também não receberam treinamento para fazer as abordagens. Então, o Contran precisa rever a questão”, concluiu.
Embora não tenha confirmado ainda que as multas serão adiadas, o Denatran já dá sinais de que essa será a decisão que sairá da reunião de amanhã.
“O foco atual está mais nas campanhas educativas do que nas ações de fiscalização sobre o pedestre e o ciclista. As ações educativas são destinadas à conscientização dos condutores para respeitarem pedestres e ciclistas, que são os mais vulneráveis no trânsito, assim como fomentar a implantação de faixas de pedestres no País e de respeito, por todos os condutores, a essas faixas”, informou, na sexta-feira (22), a assessoria do Denatran ao TODODIA.