A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou o chamado "Negócio Jurídico Processual".
Por meio da Portaria 742, publicada no fim de dezembro do ano passado, o...
A Prefeitura de Americana enviou para a Câmara dois projetos de lei pedindo autorização ao Legislativo para parcelar débitos estimados de R$ 81 milhões...
