O governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), anunciou nesta sexta-feira (20) que irá decretar estado de calamidade pública em todas as regiões do Estado por conta da pandemia provocada pelo coronavírus.
Com a medida, que será publicada no Diário Oficial no sábado (21), o governo passa a poder elevar gastos acima dos limites legais.
Nesta semana, o governo federal também decretou calamidade pública por coronavírus. A medida desobriga o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) divulgou uma nota na terça-feira (17) indicando que o decreto seria para “proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, escreveu a Secom.
O presidente Jair Bolsonaro reconheceu que o estado de calamidade pública impactará a atividade econômica do país.
O Estado do Rio Grande do Sul também decretou estado de calamidade pública na quarta-feira (18).
