O projeto de lei que que visa proibir a utilização de aparelhos celulares por alunos das escolas públicas e privadas do estado de São Paulo foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados estaduais em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta segue agora para sanção do governador.
Apresentado pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares da Casa, o projeto de lei 293/2024 altera a lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente.
“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou a autora Marina Helou.
A proposta
De acordo com o texto substitutivo, fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares do Estado. Os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretária de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais.
A utilização dos dispositivos será permitida, no entanto, em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.
Outra preocupação de pais e alunos, a comunicação externa também está contemplada na proposta aprovada. De acordo com o PL, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis e a instituição de ensino.
“Essa inclusão assegura uma abordagem coordenada e padronizada, fundamental para a aplicação uniforme em todas as unidades escolares do Estado”, disse a relatora Solange Freitas.
O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo apresentado durante reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. Relatora da proposta, a deputada Solange Freitas (União) defendeu o controle sobre o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado, readequando a lei já existente.
Governo Federal
Com a aprovação, o estado de São Paulo se adianta à discussão no Congresso Nacional. No último dia 30, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em sala de aula.
O texto aprovado em Brasília foi o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), do mesmo partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto.
O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, listou Garcia.
