O presidente Jair Bolsonaro criticou ontem o valor do auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de presos, e disse que o governo avançará no assunto.
“O auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo. Em reunião com ministros, decidimos que avançaremos nesta questão ignorada quando se trata de reforma da Previdência e indevidos”, afirmou Bolsonaro em uma rede social.
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já redigiu e está prestes a lançar uma MP (medida provisória) que busca fazer uma ampla revisão das regras da Previdência.
Na terça-feira (1º), Bolsonaro assinou decreto elevando o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998 em 2019. Em novembro do ano passado, último dado disponível, o valor médio do auxílio-reclusão era de R$ 1.528,43.
Até então, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagava cerca de 48 mil auxílios-reclusão, que somavam R$ 73,4 milhões. O montante representa apenas 0,11% dos gastos da Previdência, que no mesmo mês foram de R$ 64 bilhões por 35 milhões de benefícios emitidos.
Garantido pela Constituição, o auxílio-reclusão é devido aos dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto que trabalhavam e contribuíam regularmente ao INSS no momento da prisão.
O valor é pago somente durante o período de detenção do familiar e o segurado não pode estar recebendo salário nem outro benefício do INSS.
Para que os dependentes tenham direito é necessário ainda que o último salário mensal recebido pelo trabalhador preso esteja dentro do limite previsto pela legislação. Esse valor é atualizado anualmente por meio de portaria do governo. Para 2018, por exemplo, o teto era de R$ 1.319,18.
O dependente recebe o valor integral do chamado “salário de benefício”, calculado pelo INSS desconsiderando as 20% menores contribuições previdenciárias do segurado. É por isso que pode acontecer de o valor recebido ser superior aos R$ 1.319,18.
A duração do benefício varia conforme a idade e o tipo de beneficiário.
