O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta sexta-feira (12) a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato e decidiu enviar ao plenário da corte um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A PGR recorreu nesta sexta na tentativa de reverter a decisão favorável ao petista.
Como havia sinalizado anteriormente, Fachin indicou a matéria para julgamento pelo plenário do tribunal, composto pelos 11 ministros. Agora, cabe ao presidente da corte, Luiz Fux, definir a data.
Para a PGR, a competência da 13ª Vara Federal do Paraná deve ser preservada para o processamento das quatro ações penais em curso contra o ex-presidente – os casos do tríplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.
“Com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica”, argumentou a PGR, “devem ser mantidas as condenações e continuados os processos”. Caso a corte não aceite o pedido no sentido de manter a 13ª Vara Federal do Paraná como responsável pelas ações penais, a Procuradoria solicita que a decisão passe a ter efeitos daqui para a frente, preservando todos os atos processuais instrutórios e decisórios já praticados em Curitiba.
Na segunda-feira (8), a pedido da defesa de Lula, Fachin reconheceu a incompetência da Justiça Federal em Curitiba para processar e julgar o ex-presidente.
Para o ministro, as acusações contra o petista não se restringem especificamente à Petrobras e, portanto, extrapolam a atuação da 13ª Vara Federal.
Os casos, segundo decidiu Fachin, devem prosseguir na Justiça Federal do Distrito Federal.
Em entrevista por email ao jornal O Globo nesta sexta, Fachin também fez referência a outra discussão em curso na Segunda Turma do STF. Ele disse que declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação a Lula “pode ter efeitos gigantescos” e atingir a Lava Jato em larga escala. No entanto, defendeu a decisão que anulou as condenações.
LULA
Lula, 75, foi condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP). A sentença no caso tríplex foi dada pelo então juiz Sergio Moro, que depois deixaria a Vara Federal para se tornar ministro do governo de Jair Bolsonaro.
Com a decisão de Fachin, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito, e ele pode se candidatar nas eleições. Ainda não há data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros do Supremo.
