terça-feira, 23 abril 2024

Bolsonaro assina medidas que isentam conta de luz para consumidores do Amapá

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou medidas provisórias para isentar os consumidores do Amapá do pagamento de contas de energia elétrica referentes aos últimos 30 dias. 

O custo para o Tesouro com a operação será de até R$ 80 milhões e o governo vai compensar o gasto com a antecipação do fim da isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre crédito. 

O Amapá vive uma crise no fornecimento de eletricidade. O blecaute começou no dia 3 de novembro, depois de um incêndio na subestação Macapá. A interrupção no sistema de fornecimento de energia elétrica atingiu 14 dos 16 municípios do estado, que concentram cerca de 90% da população. Parte do serviço foi restabelecida, mas um novo apagão atingiu o estado na noite de terça (17). 

Em visita ao estado no dia 21 de novembro, o presidente disse que os afetados pelo apagão seriam compensados na conta de luz. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) repassará recursos para a Companhia de Eletricidade do Amapá. A isenção dos pagamentos será garantida por transferência do Tesouro à CDE, limitados a R$ 80 milhões. 

“Com isso, busca-se proteger os consumidores do Estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia. Ao mesmo tempo, permite-se que todas as demais medidas sejam tomadas para apurar responsabilização decorrente de eventual exploração inadequada do serviço público de fornecimento de energia elétrica”, afirma a Secretaria-Geral, em nota à imprensa. 

A despesa que o governo terá com os repasses ao Amapá será compensada com a antecipação do fim do IOF sobre crédito em um mês. A previsão é que o imposto zero para essas operações vigorasse até o fim do ano, mas ele foi antecipado para 26 de novembro. A mudança deve constar em decreto publicado na quinta (26) no Diário Oficial da União. 

“A medida permitirá a recomposição orçamentária decorrente da compensação financeira concedida pela União na transferência de recursos para a CDE”, diz o Planalto. 

A assinatura das medidas provisórias ocorreu na Base Aérea de Brasília, depois do retorno de Bolsonaro de São Paulo. Também participaram o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que é do Amapá. 

A cerimônia de assinatura da medida provisória aconteceu no mesmo horário de sessão deliberativa do Senado, que acabou presidida pelo vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG). 

Na pauta estava um item considerado de extrema importância pelo governo e pela equipe econômica: a nova lei de falências e recuperação judicial. 

Essa é a terceira sessão deliberativa seguida que o presidente do Senado não comparece, para tratar de temas ligados ao apagão no estado do Amapá. 

O irmão do presidente do Senado, Josiel Alcolumbre, é candidato a prefeito de Macapá, em eleições que foram adiadas para o dia 6 de dezembro. Após o blecaute, Josiel perdeu parte da liderança que mantinha nas pesquisas. 

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