A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta determina que as novas regras também sejam aplicadas aos contratos de trabalho já vigentes, sem qualquer tipo de redução salarial, seja nominal, proporcional ou de outra natureza.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa jornada de 36 horas semanais em escala 4×3. Outra proposta semelhante havia sido apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Votação
A PEC foi aprovada com 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A base governista comemorou o resultado. “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, afirmou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
Já parlamentares da oposição criticaram a proposta. “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, declarou o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Transição
Segundo o texto aprovado, a mudança será feita em duas etapas. A jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais no prazo de até 60 dias após a promulgação da PEC.
Doze meses depois da entrada em vigor das 42 horas, a carga horária passará para 40 horas semanais, com limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
As novas regras não serão aplicadas a profissionais com diploma de ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, atualmente equivalente a R$ 21.188,87.
O texto também prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Próxima etapa
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
