Câmara propõe mudar cobrança de ICMS para reduzir preço da gasolina

Arthur Lira quer acordo entre base e oposição para que imposto incida sobre preço médio dos últimos 2 anos 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs a partidos da base e da oposição um acordo segundo o qual o ICMS (imposto estadual) incidiria sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos para reduzir o valor da gasolina. O presidente da Câmara estabeleceu como uma de suas prioridades reduzir o preço dos combustíveis, em meio a ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas aos estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS.

Lira se reuniu na noite de segunda-feira (4) com líderes da base para negociar um texto. A intenção inicial do presidente da Câmara era votar a proposta nesta terça-feira (5).

O ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

No encontro, Lira propôs a mudança no cálculo que consideraria a média dos combustíveis nos últimos dois anos. Cada estado, então, aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. Não houve acordo, pois há o entendimento de partidos de centro e de esquerda de que a modificação poderia provocar perda de arrecadação aos estados. Lira nega.

Sem consenso, a votação deve ficar para a próxima quarta-feira (13). A oposição concordou em não obstruir o processo, mas descartou qualquer compromisso com o mérito do projeto.

A oposição não é a única a criticar a medida. No governo também há divisão a respeito do texto. Uma ala de auxiliares de Bolsonaro avalia que pode haver distorção do preço para cima. O governo queria que a redação a ser aprovada no Congresso tenha o mesmo conteúdo do projeto que foi enviado pelo Planalto e que prevê um valor uniforme do ICMS.

A proposta foi apensada a outra, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que trata da apuração do ICMS relativo ao diesel, ao etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos em lei estadual.

Hoje, como o imposto é calculado sobre um percentual do preço de bomba, o valor em reais cobrado pelos estados aumenta na mesma proporção dos preços. Se o valor do combustível sobe, o valor cobrado de ICMS também sobe, pressionando o preço final.

ARRECADAÇÃO
Como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, entre janeiro e setembro, os estados arrecadaram R$ 68,4 bilhões em ICMS sobre produtos de petróleo, uma alta de 24% em relação a 2020, quando o mercado e os preços despencaram com a pandemia. Na comparação com 2019, antes da crise, a alta é de 4,5%.

O aumento ocorre mesmo num cenário de vendas menores. Entre janeiro e agosto de 2021, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o mercado brasileiro consumiu 36,6 bilhões de litros de combustíveis líquidos, conceito que inclui gasolina, diesel e etanol. No mesmo período de 2019, foram 39,4 bilhões de litros. A elevação da receita, portanto, reflete mais a escalada dos preços, que atingiram níveis recordes no país em 2021, pressionados pela recuperação do petróleo e pela desvalorização cambial. Em seu parecer, o relator do projeto de lei complementar, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), aproveitou boa parte do conteúdo do texto enviado pelo governo e fez alterações pontuais, incluindo dispositivo que diz que as deliberações feitas por estados deverão ser aprovadas e ratificadas por pelo menos dois terços das unidades federadas e por um terço dos estados em cada região.