O Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) informou nesta terça-feira que as notificações de infrações de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 estão sendo enviadas gradualmente aos motoristas. O prazo estendido segue a Resolução nº 805 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que obedece a um cronograma de dez meses, contados a partir da data da infração.
Até o último dia 26 de janeiro, 179.456 mil notificações de autuação referente ao período registradas pelo Detran.SP foram encaminhadas aos condutores do estado de São Paulo. Outras 740.397 serão enviadas até setembro de 2021, finalizando o cronograma de envio das notificações de infrações cometidas entre fevereiro e novembro de 2020, período em que os prazos estavam suspensos pelo Contran.
DEFESA
Conforme determina o CTB (Código de TrânsitoBrasileiro), a partir da expedição da notificação o prazo é de 15 dias para apresentação de defesa prévia ou indicação de condutor, e de 30 dias para interposição de recurso em 1ª instância na Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) ou em 2ª instância ao Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de SP).
O departamento ainda informa aos condutores que, desde 1 de dezembro de 2020, todos os processos e procedimentos de trânsito dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito foram restabelecidos normalmente para notificações, defesa, indicação de condutor e recursos.
No caso de multas aplicadas pelo Detran.SP, os recursos podem ser feitos pelo portal www.detran.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital.
