O governo federal vai propor ao Congresso uma piora da meta fiscal para estados e municípios em 2020, de superávit de R$ 9 bilhões para zero. A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (20) pelo secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.
De acordo com o técnico do Ministério da Economia, se os parlamentares autorizarem a alteração, será possível discutir uma ampliação do volume de operações de crédito para os governos regionais.
A medida adotada pelo Tesouro é um ajuste contábil para permitir que os entes gastem os recursos que receberam após o leilão da chamada cessão onerosa.
Nos últimos dias de 2019, foram repassados pela União aos governos regionais R$ 11 bilhões, valor que os governadores não tiveram tempo de gastar no mesmo exercício e devem desembolsar apenas neste ano. Essa dinâmica provocou uma melhora no resultado fiscal de 2019, ao mesmo tempo em que vai piorar o dado de 2020.
Para acomodar esse gasto, o governo enviará ao Congresso um pedido de alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano.
“O motivo por trás dessa mudança é trazer mais realismo fiscal para a projeção de estados e municípios”, disse Ladeira.
O projeto a ser enviado ao Legislativo também deixará mais claro que o resultado fiscal dos estados e municípios não é exatamente uma meta, mas sim um direcionamento, um indicador.
Em reunião do Conselho Monetário Nacional, também nesta quinta, ficou autorizada a liberação de R$ 8,4 bilhões em operações de crédito, com ou sem garantia da União, para estados e municípios em 2020.
O valor é muito menor do que o observado em anos anteriores. A autorização foi de R$ 24 bilhões em 2018 e R$ 24,5 bilhões em 2019.
De acordo com o secretário, a decisão pelo valor mais baixo é puramente técnica e é fruto da margem fiscal mais apertada nos governos regionais neste ano.
“Caso o Congresso Nacional aprove o valor de zero para meta, haverá possibilidade de o Conselho Monetário ampliar esse limite”, afirmou. “Se não tivesse sessão onerosa, muito provavelmente teria um limite igual ou próximo ao do ano passado”.
A proposta que será enviada ao Congresso também deixará mais claro que a União não precisa compensar o resultado primário de estados e municípios e que o saldo do setor público como um todo (União, estados, municípios e estatais) não é uma meta, mas sim uma projeção.
Para este ano, o valor indicado para o setor público é de déficit de R$ 118,9 bilhões. Se dado for alterado pelo Legislativo, passará para um déficit de R$ 127,9 bilhões. Segundo o governo, a meta que precisa ser seguida de fato pela União é a do governo central, fixada em déficit de R$ 124,1 bilhões para este ano.
Governos estaduais vivem uma crise fiscal, com problemas mais severos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Governadores vêm negociando com a União a entrada em um programa de socorro que hoje conta apenas com a participação do Rio e também pedem outros tipos de ajuda.
Entre as propostas já encaminhadas ao Congresso pelo Executivo, está o chamado Plano Mansueto, que pode permitir uma antecipação das operações de crédito para estado que fizerem ajustes nas contas, e o pacto federativo, que amplia os repasses da União aos entes. Os projetos ainda não foram aprovados.
Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro deflagrou uma crise com os chefes dos governos dos estados ao debater o preço dos combustíveis. Ele desafiou os governadores e disse que zeraria os tributos federais sobre esses produtos se os eles eliminassem o ICMS. A declaração gerou protesto dos governadores, que convivem com o aperto fiscal e não vêem espaço para redução de tributo.
