Líderes de cinco partidos governistas confirmaram à reportagem que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara.
A proposta foi realizada na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada. A estratégia de Onyx representa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais.
Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares. Com os R$ 10 milhões extras por ano, esse valor pularia para R$ 25 milhões. O extra viria de rubricas de fora do volume reservado para as emendas, mas, de acordo com os deputados, o ministro não entrou em detalhes sobre a fonte.
Os deputados têm direito a emendas impositivas e, caso seja aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo, a partir de 2020, também passarão a ser de execução obrigatória os recursos de bancada. Os valores propostos por Onyx, porém, não estão dentro desses recursos. Segundo técnicos, não existe a previsão legal de “emendas extraorçamentárias”, mas a prática é recorrente entre políticos.
A reportagem confirmou a existência da proposta com deputados de DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade. Todos passaram a informação mediante a condição de que não tivessem o nome publicado. A reportagem enviou questionamentos no fim da tarde e início da noite desta terça-feira (23) ao presidente da Câmara e ao ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PSL), contudo não obteve resposta.
Uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro foi colocar fim no chamado “toma lá dá cá”, que é a antiga prática de governos obterem apoio no Congresso em troca de cargos federais, verbas do Orçamento ou outras benesses da máquina pública. A reforma da Previdência é a principal proposta deste início de gestão Bolsonaro. O texto foi apresentado ao Congresso no dia 20 de fevereiro.
A proposta elaborada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes promete uma economia de mais de R$ 1 trilhão aos cofres públicos nos próximos dez anos. O texto está em fase inicial de tramitação e deveria ir à votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na noite desta terça-feira. Até a conclusão deste texto, as discussões não haviam sido finalizadas no colegiado.
A proposta enfrentou dificuldade nesta primeira fase de tramitação, na qual teve a votação adiada pelo menos três vezes: a previsão inicial do governo era que a constitucionalidade fosse analisada até o meio de março. Na CCJ, a proposta andou apenas depois de o governo ceder e fechar acordo com os partidos do centrão para desidratar o texto já no primeiro colegiado. A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade da proposta.
O governo e Maia defendiam que só se mexesse no texto na segunda fase. Após a votação de admissibilidade, a PEC precisa passar ainda por uma comissão especial, na qual terá o mérito de toda a proposta analisado. Lá, a expectativa é que o texto seja ainda mais desidratado: já há consenso entre líderes da maioria dos partidos para que sejam alterados os pontos referentes à aposentadoria rural e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos miseráveis.
O centrão -formado por partidos como PP, PR, PTB, PSD, PRB, entre outros- deve ficar com o comando dessa comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência na Câmara. Aliados de Rodrigo Maia articulam para que o PR, um dos partidos mais insatisfeitos com o governo, assuma a presidência da comissão.
O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) é cotado ao cargo. Ele é membro da CCJ e participou das negociações com a equipe econômica que resultaram em desidratação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já na primeira fase. É durante os trabalhos dessa comissão especial, quando a Câmara debaterá o mérito da PEC e deputados opinarão se concordam ou não com as medidas, que a equipe econômica promete exibir dados detalhados do impacto de cada item do projeto, já que os estudos feitos para a reforma ainda estão em sigilo.
O colegiado pode ter até 66 membros. Mas o presidente da Casa disse a aliados que limitará a 40 integrantes. Maia quer criar a comissão especial nesta quinta-feira (25) caso a CCJ tenha aprovado a reforma da Previdência. Depois, se aprovada, a PEC irá ao plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, dos 513 deputados para seguir adiante.
A previsão de aliados de Maia é que a reforma seja votada no plenário da Casa apenas no segundo semestre. Partidos do centrão cobram da gestão Bolsonaro participação no governo e maior empenho na liberação das emendas para aprovar a medida. Segundo os parlamentares ouvidos pela Folha, apesar da proposta de Onyx, não foi celebrado um acordo.
Alguns deles dizem desconfiar da palavra do Planalto, afirmando que nada garante que o governo irá cumprir a promessa pelos próximos quatro anos. Uma ala defende a liberação dos recursos e vê com bons olhos a iniciativa de negociação do governo. Segundo eles, é natural que parlamentares busquem contrapartidas para seus estados e cidades em aprovação de temas difíceis.
Autores: Angela Boldrini, Camila Mattoso, Thiago Resende e Ranier Bragon
