O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta terça-feira (19) já ter os votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência no colegiado. “Pela análise do perfil e dos partidos, já temos maioria”, afirmou ele após a primeira reunião oficial da comissão da Câmara.
Na CCJ, o texto da reforma precisa de maioria simples para ser aprovado, entre os 66 membros que fazem parte da comissão. O governo, porém, quer ir para a comissão especial, que analisa o mérito da proposta e deve ter aprovação mais difícil, com força. Para isso, precisa angariar uma boa margem de votos na CCJ, que decide sobre a constitucionalidade da proposta e por isso é considerada mais simples.
A expectativa de Francischini é de que o relator, que será anunciado nesta quinta-feira (21), entregue seu parecer até o dia 26 de abril. A deliberação sobre o texto ficaria para o dia 3 de abril. Inicialmente, os deputados governistas falavam em votar a reforma ainda em março, mas recuaram. Já a oposição quer atrasar a análise até pelo menos a segunda semana de abril.
O presidente da CCJ afirmou que o projeto que muda as regras da aposentadoria dos militares chegará à Casa nesta quarta (20). “A equipe econômica está finalizando o texto”, disse. Ele apontará o relator da proposta de emenda constitucional somente após a chegada do projeto de lei sobre as Forças Armadas, por causa de acordo com líderes no Congresso.
