Justiça manda soltar mulher de líder de facção que queria sequestrar e matar Moro

Aline Paixão terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá comunicar-se com outros investigados 

A juíza Gabriela Hardt, titular da 9ª Vara Federal de Curitiba, concedeu a substituição da prisão preventiva de Aline de Lima Paixão por medidas cautelares diversas. A decisão foi dada após pedido da defesa da acusada, que alegou que ela é empresária, de boa conduta social e tem residência fixa com três filhos menores de idade. Aline é apontada nas investigações da Polícia Federal como sendo Janeferson Aparecido Mariano Gomes, líder de uma facção criminosa que planejava o sequestro do senador Sergio Moro e outras autoridades.

Apesar de considerar que as condições pessoais da acusada, como primariedade e domicílio fixo, não afastam as razões que sustentam a prisão preventiva, Gabriela Hardt determinou que Aline seja monitorada com tornozeleira eletrônica e fique proibida de manter contato com os demais investigados. A magistrada citou o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a prioridade absoluta na proteção às crianças.

A decisão de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar está de acordo com o habeas corpus coletivo dado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de fevereiro de 2018 a todas as mulheres presas, gestantes, puerperas ou mães de crianças e deficientes, excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou em situações excepcionalíssimas.

Na última terça-feira, Gabriela Hardt havia decretado a prisão preventiva de Aline, cuja relação amorosa com Janeferson foi comprovada pela quebra do sigilo telefônico e telemático dos investigados. Foi para Aline que Janeferson encaminhou os codinomes que seriam usados pela quadrilha durante o sequestro de autoridades. Além disso, as investigações mostraram que Aline é proprietária de empresas que teriam como objetivo ocultar patrimônio ilegal.

Porém, as mensagens rastreadas pela Polícia Federal indicam que há um plano da facção criminosa que envolve o sequestro do senador, o que levou a juíza a considerar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas à prisão. Gabriela Hardt ponderou que a relação da acusada com os graves fatos em apuração não está elidida de plano.

A decisão de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar gerou críticas, especialmente pela determinação de tornozeleira eletrônica e o monitoramento da acusada. Para alguns especialistas em Direito, tais medidas geram sensação de liberdade vigiada e não devem ser consideradas alternativas à privação da liberdade. No entanto, outros entendem que a medida é adequada, uma vez que a acusada possui filhos menores.

O processo continua em andamento, e Aline deverá responder ao processo em liberdade, sob medidas cautelares determinadas pela Justiça.