sexta-feira, 19 abril 2024

Lobista não aparece para depor, e CPI aciona polícia por ‘condução sob vara’

Testemunha, Marconny Albernaz tem obrigação de comparecer; senador cogita prisão  

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, abriu os rabalhos, mas Marconni Albernaz não compareceu para depor – Pedro França/Agência Senado

A pedido da CPI da Covid, a Polícia do Senado monitora desde esta quarta-feira (1º) a movimentação do suposto lobista Marconny Albernaz na tentativa de garantir a presença dele na oitiva marcada para hoje (2). Nesta manhã, os agentes foram acionados para localizá-lo e conduzi-lo ao local do depoimento.

Vice-líder do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que, caso isso não ocorra, ele vai pedir a prisão preventiva da testemunha. Albernaz deveria depor na manhã desta quinta-feira, mas não compareceu.

“Caso a gente não consiga localizá-lo para conduzi-lo ao depoimento no dia de hoje, irei requisitar a prisão preventiva dele”, declarou Randolfe. “Vamos pedir a prisão preventiva e emitir um comunicado imediato à Interpol para uma eventual evasão dele do território nacional.”

Segundo Randolfe, a CPI da Covid tem prerrogativa para, de acordo com a legislação, realizar a “condução sob vara”, instrumento jurídico distinto da “condução coercitiva” (cuja aplicação foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal).

“Condução coercitiva não existe mais no nosso ordenamento jurídico. O que existe é condução sob vara em decorrência da ausência de testemunha para depor. A caracterização da ausência de testemunha para depor, segundo os termos do Código de Processo Penal, tem como consequência a imediata requisição para autoridade policial conduzir a testemunha”, destacou o vice-presidente da CPI.

Abertura dos trabalhos

Por volta das 10h45, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), abriu os trabalhos mesmo sem perspectiva de que Albernaz ainda vá comparecer à oitiva. “A presente reunião é para ouvir o senhor Marconny, de quem, neste momento, a Polícia do Senado está no encalço.”

Menos de uma hora depois, a audiência foi suspensa para que os congressistas possam discutir a possibilidade de medidas contra o depoente ausente. Durante as explanações iniciais, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), exibiu um áudio com diálogos entre Albernaz e a advogada da família Bolsonaro Karina Kufa, que também deverá comparecer à CPI para prestar depoimento.

Na condição de testemunha convocada pela comissão, o suposto lobista da Precisa é obrigado a se apresentar ao Senado. Ele recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e obteve uma liminar que garante o direito ao silêncio em caso de perguntas que possam indicar autoincriminação. O comparecimento, no entanto, não foi desautorizado.

Albernaz chegou a apresentar um atestado médico na tentativa de se ausentar do depoimento agendado para hoje, mas o documento foi “cancelado” pelo médico. O suposto lobista alegou que estava com dor pélvica e internado no hospital Sírio-Libanês, segundo informou a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O atestado permitia afastamento por 20 dias — o período coincide com o término previsto da CPI, segundo falas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL). No entanto, após os senadores desconfiarem do atestado e questionarem o hospital, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que o médico responsável pelo parecer entrou em contato e disse ter notado uma “simulação por parte do paciente” e que desejava “cancelar” o documento.

“Ontem, um médico deu um atestado de 20 dias para que o Marconny não comparecesse à CPI, e depois foi retirado o atestado, e, neste caso, o presidente decidiu que deveria buscá-lo e traze-lo à comissão, vê-lo onde está, e fazer o depoimento que já estava agendado”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) à GloboNews.

A Precisa Medicamentos foi a intermediária das negociações para compra da vacina Covaxin. Em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, falaram sobre suspeitas de irregularidades envolvendo esse contrato.

Ao ouvir denúncia sobre o caso, contaram os irmãos Miranda, Bolsonaro teria dito que Ricardo Barros poderia estar envolvido no “rolo”. Este nega qualquer irregularidade. O valor do negócio para a Covaxin, de R$ 1,6 bilhão, chegou a ser empenhado (reservado para esse fim) pelo governo federal.

O acordo, porém, acabou suspenso depois que os irmãos Miranda trouxeram à tona suspeitas de corrupção dentro do ministério e possível pressão interna para que o processo de importação fosse acelerado, mesmo à revelia de inconsistências contratuais.

Na última quinta (26), a CPI revelou mensagens, antes sob sigilo, que apontam suposta tentativa de favorecer a Precisa Medicamentos em compra do Ministério da Saúde de testes rápidos de detecção do novo coronavírus. O esquema contaria com a participação de Marconny, indicaram os senadores.

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