Segunda, 29 Novembro 2021

Nova lei define multa para fura-fila da vacina

Nova lei define multa para fura-fila da vacina

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou lei que prevê multa de quase R$ 99 mil para quem eventualmente furar a fila da vacinação contr
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou lei que prevê multa de quase R$ 99 mil para quem eventualmente furar a fila da vacinação contra o coronavírus.
A lei, que foi publicada no Diário Oficial neste sábado (13), prevê uma série de penalidades para este tipo de atitude, com multas mais altas aos funcionários públicos.
O projeto de lei é dos deputados estaduais Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos).
A aprovação da legislação acontece em momento que há várias denúncias de pessoas furando a fula da vacinação pelo país.
O Ministério Público paulista divulgou durante a semana ter recebido mais de mil denúncias, via telefone, email e redes sociais, sobre supostos casos de gente furando a fila da vacinação em cidades paulistas.
A multa prevista na lei que entrou em vigor neste sábado é de R$ 24.726,50 para quem aplicar a vacina de maneira irregular.
A penalidade também pode ser aplicada a superiores hierárquicos no caso de ordem ou consentimento.
A multa será de R$ 49.453,00 para pessoas vacinadas que furarem a fila ou seu representantes. E se o vacinado for agente público ela chega a R$ 98.906,00.
A lei ainda deve ser regulamentada, para definir qual órgão responsável pela aplicação de multas ficará responsável pelos valores arrecadados.
Dois pontos do texto foram vetados por Doria.
O primeiro previa o afastamento dos funcionários responsáveis pela irregularidade, incluindo possível exoneração ou rescisão de contrato após processo administrativo. O outro previa que, no caso de detentor de mandato eletivo, também era possível o afastamento.
 

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