O saque extraordinário de até R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por trabalhador a partir de junho vai injetar até R$ 36,2 bilhões na economia em meio à crise do novo coronavírus, de acordo com cálculos do governo.
A previsão é atender 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS. Segundo o governo, o saque extraordinário limitado a um salário mínimo vai dar mais condições para as pessoas atravessarem o período de crise enquanto o fundo mantém sua sustentabilidade econômica.
A iniciativa foi feita por meio de uma MP (medida provisória) e, portanto, começa a valer imediatamente. Mesmo assim, o Congresso ainda pode fazer alterações e mudar os valores de saque.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirma que os números levaram em conta a sustentabilidade financeira do fundo. “Atendemos o que é possível”, afirmou.
Ele reconheceu que parlamentares podem querer aumentar os valores previstos, mas argumentou que o FGTS opera recursos próprios (não do Tesouro) e tem outras destinações, como habitação e saneamento. “Números diferentes disso terão consequências sobre o fundo”, afirmou.
Gustavo Tillmann, diretor do FGTS, afirmou que a possibilidade de oferecer um saque maior foi considerada, mas que a medida anunciada foi a mais segura tanto em volume como em prazo.
Segundo ele, a ideia de liberar todo o FGTS acabaria com o fundo. “Existem duas outras propostas que têm seguido por aí. Uma é liberar todo o saldo, o que implicaria mobilizar R$ 397 bilhões. Aí acaba tudo, não tem mais política de saneamento, habitação e infraestrutura suportada pelo fundo”, disse.
Outra possibilidade mencionada por ele é usar a flexibilização de regras fiscais decorrentes da situação de calamidade pública para liberar até R$ 6.220 aos trabalhadores, o que daria um impacto de R$ 140 bilhões para o fundo.
“O fundo não dispõe desse dinheiro agora. Boa parte está entregue a operações, emprestado para pessoas construírem casa, infraestrutura e saneamento. Não teria como mobilizar esse recurso agora”, disse.
Ele ainda ressaltou que a demanda por mais recursos poderia fazer com que o FGTS tivesse que vender títulos públicos atualmente em carteira, em um momento em que o Tesouro estaria precisando emitir.
Os técnicos lembram que a medida anunciada foi possível após a transferência para o FGTS de R$ 21 bilhões do fundo PIS-Pasep, que será extinto. Além disso, serão usados R$ 14 bilhões em recursos não retirados do saque imediato, política anunciada no ano passado e que se encerrou em março.
Em breve, o conselho deve discutir também a antecipação das operações de crédito das instituições financeiras para antecipação dos saques-aniversário.
De acordo com os técnicos, a arrecadação do PIS-Pasep e os programas ligados a ele (abono salarial e seguro-desemprego) continuam. O que acaba é o fundo em si. A junção dele com o FGTS acontecerá para criar sinergia nos processos.
Durante a apresentação, os técnicos do governo mencionaram que o Brasil tem feito um esforço fiscal nas medidas anticrise (em relação ao PIB) maior que a média de países avançados.
O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, mencionou também que o ministro Paulo Guedes (Economia) pediu a ele em dezembro de 2019 o estudo de medidas para enfrentar a crise do coronavírus caso necessário.
A equipe econômica vem sendo cobrada pelo ritmo apresentado desde o começo das notícias da crise. No dia 11 de março, por exemplo, a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou situação de pandemia e Guedes visitou o Congresso na mesma data sem mencionar medidas novas.
A percepção dos parlamentares foi a de que o governo não estava dimensionando corretamente os efeitos da crise sobre a atividade econômica. Eles criticaram ainda o que consideraram uma postura equivocada do Executivo diante da situação.
Para Guedes, segundo os relatos, o momento exigia uma postura reativa do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e seria mais prudente “esperar o problema acontecer” antes de anunciar medidas pontuais de contenção de danos.
Dois dias depois, Guedes reagiu a uma cobrança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e falou que iria apresentar em 48 horas medidas econômicas para combater os efeitos do coronavírus. A partir daquele dia é que as medidas começaram a ser anunciadas de forma concreta.
Quem poderá sacar? Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa.
Qual o valor de saque?Até R$ 1.045 por trabalhador (limitado ao saldo existente).
Quem tiver mais de uma conta poderá retirar mais? Não. O total liberado é por trabalhador. Ninguém poderá tirar mais que R$ 1.045.
Quando o valor estará disponível? De 15 de junho a 31 de dezembro. Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma a serem estabelecidos pela Caixa.
Por que esse calendário? Segundo o governo, para não trazer desequilíbrio ou comprometimento das políticas públicas que o FGTS apoia (como o setor habitacional).
Os recursos do Fundo PIS/PASEP foram transferidos para o FGTS. Quem ainda tinha saldo poderá sacá-lo? Sim. As contas individuais do Fundo PIS-Pasep serão cadastradas sob o FGTS e os saldos ficarão disponíveis para saques de seus titulares ou sucessores.
Quando posso sacar os recursos do Fundo PIS-Pasep? Os saldos das contas do Fundo PIS-Pasep já estavam permanentemente disponíveis para saques desde 2019. Essas contas migradas para o FGTS permanecerão disponíveis para saque a qualquer momento pelo período de 5 anos. Decorrido esse prazo, os saldos não sacados serão recolhidos ao Tesouro Nacional e encerrada em definitivo a política pública do Fundo PIS-Pasep.
As empresas ficarão livres do pagamento da contribuição ao PIS e os entes governamentais do pagamento do PASEP? Não. O que está sendo extinto é fundo. As contribuições ao PIS e ao Pasep continuarão existindo e são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagar o abono salarial e o seguro-desemprego. A medida não muda essa arrecadação ou os programas.
