O Plenário aprovou o projeto que acaba com a saída temporária de condenados por crimes hediondos ou cometidos com grave ameaça ou violência. O PL 2253/2022 também exige exame criminológico para a progressão de regime e prevê o uso de tornozeleira eletrônica pelos presos que estejam em regime semiaberto ou aberto.
A proposta extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”. Ela foi aprovada com 62 votos favoráveis, dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Um dos relatores do projeto, o deputado federal Guilherme Derrite (PL), que também é secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, comemorou o resultado. “O Senado Federal dá uma importante resposta pra sociedade pondo fim às saídas temporárias, corroborando aquilo que eu tinha previsto no meu relatório com uma pequena alteração”, disse.
Essa mudança faz com que o projeto ainda retorne à Câmara dos Deputados para análise da alteração do texto, que permite as saídas temporárias aos presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.
