Tribunal barra transporte de armas pelos membros de clubes de tiro visando garantir segurança a eleitores
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (29) proibir que CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) transportem armas e munições no dia que antecede a votação, na data do primeiro turno e nas 24 horas seguintes. O tribunal já havia reforçado restrições para a circulação de armas durante o pleito. “Principalmente pela aglomeração de pessoas [nos dias de eleição], não se justifica essa verdadeira licença geral para que pessoas possam transportar armas”, disse o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que propôs a medida, aceita por unanimidade.
Na semana passada, chefes das polícias civis pediram a Moraes para também vetar o funcionamento dos clubes de tiro. A decisão do TSE não tem esse efeito, mas limita a circulação das armas. Candidatos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) têm usado clubes de tiro para fazer campanha política. Estandes pelo país têm recebido candidatos como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ex-ministros do governo. CACs que levarem armas nestes dias podem ser presos em flagrante por porte ilegal.
RESOLUÇÃO
A resolução aprovada determina “a suspensão provisória de validade, em todo território nacional, do transporte das armas dos CACs: (i) nas 24 horas que antecedem o pleito; (ii) no dia da votação; e (iii) até 24 horas após o dia das eleições”. Bolsonaro estimula que a população se arme e faz insinuações golpistas sobre as eleições, o que preocupa integrantes do TSE. No fim de agosto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que restringir a circulação das armas seria uma forma de atingir o presidente.
Moraes afirmou que há casos de pessoas que são abordadas transportando armas, e que justificam que são CACs. A legislação vigente é claríssima: os colecionadores, atiradores e caçadores não têm “porte de arma”, mas, apenas, mero ‘porte de trânsito de arma de fogo”‘, afirmou o ministro no voto.
A medida busca garantir o livre exercício do seu direito de votar, afastando qualquer possibilidade de coação no curso das votações”, escreveu ainda. O ministro também considerou que a decisão tem “viés preventivo” e pode evitar confrontos armados por violência política.
Tropas federais atuarão em 575 localidades
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta quinta-feira (29) nova autorização para envio de militares de forças federais para municípios do Amazonas. As tropas vão fazer a segurança dos locais de votação no primeiro turno das eleições, que será realizado neste domingo, dia 2.
Com a decisão, subiu para 575 o número de localidades do país que terão apoio de militares para garantir a logística de distribuição das urnas e a segurança do pleito de domingo.
Localidades de 11 estados receberão as tropas – Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. De acordo com o Ministério da Defesa, órgão responsável pela logística, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica vão garantir a segurança de zonas eleitorais e auxiliar na logística de distribuição das urnas eletrônicas e do transporte de pessoal para comunidades localizadas em áreas rurais, indígenas e ribeirinhas.
O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local. Em agosto, o Decreto Presidencial 11.172 autorizou o emprego das Forças Armadas para garantia da votação e da apuração das eleições. Nas eleições de 2018, 513 localidades de 11 estados contaram com a presença de militares.
Moraes afirma que eleitores terão ‘total segurança e liberdade’ para votar
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse nesta quinta-feira (29) que garante aos eleitores “total segurança e liberdade” para a votação do próximo domingo (2). “Todas as eleitoras e todos os eleitores poderão se dirigir às sessões eleitorais, tranquilamente, expor a sua posição ideológica votando no candidato ou nos candidatos que escolherem”, afirmou Moraes, ao fim da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quinta.
“Isso é muito importante para evitarmos esse discurso de ódio, esse discurso de violência, de parte de alguns radicais. A imensa maioria do povo brasileiro quer tranquilidade e segurança para votar nas eleições”, acrescentou.
Ele destacou medidas tomadas pelo TSE para aumentar a segurança nas eleições, como o novo texto sobre a proibição da entrada com celular nas cabines de votação e a proibição a CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de transportarem armas nos dias das eleições.
