Domingo, 17 Outubro 2021

Câmara de Americana aprova Refis proposto por Omar

Câmara de Americana aprova Refis proposto por Omar

A Câmara de Americana aprovou nesta terça-feira (1º), em segunda votação, o projeto de lei que estabelece o Refis (Programa de Incentivo ao Pagamento

A Câmara de Americana aprovou nesta terça-feira (1º), em segunda votação, o projeto de lei que estabelece o Refis (Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos municipais). 

O texto segue agora para a sanção do prefeito Omar Najar (MDB) que, por decreto, vai estabelecer as datas de início e término das negociações entre os inadimplentes e o fisco municipal. 

Os vereadores já haviam aprovado a proposta em primeiro turno na última quinta-feira (26). Uma sessão extraordinária foi convocada para a segunda votação, ontem, por conta do prazo para tirar a iniciativa do papel. 

Segundo o projeto, o número de parcelas coincidirá, após o prazo para efetivação do programa, com o número de meses que restam para o fim do mandato de Omar como prefeito. 

O projeto estipula que nenhum acordo poderá "invadir" o próximo mandato (previsto para começar em janeiro de 2021). 

DESCONTOS 

O texto aprovado ontem no Legislativo prevê duas modalidades de pagamento incentivado de dívidas com a prefeitura e suas autarquias (Gama, DAE e Fusame): à vista, com desconto de 95% em juros e multas; e em até 14 parcelas, com desconto de 80% nos mesmos encargos. 

A última edição do Refis foi realizada em 2017 e renegociou R$ 26 milhões em débitos. 

Cada órgão tem um valor mínimo de parcela para efetivar a negociação. Dívidas acima dos R$ 100 mil só poderão ser incluídas no programa se o devedor apresentar, como garantia, um imóvel ou documento bancário. 

 

Por Walter Duarte 

 

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