A licitação do transporte público de Campinas entrou em nova fase de incerteza após apontamentos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que identificou possíveis relações entre empresas que participaram da disputa. Com isso, o órgão determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão da homologação do resultado até que a Prefeitura apresente esclarecimentos.
O processo prevê a concessão do sistema de ônibus da cidade por 15 anos, incluindo operação das linhas, BRT, transporte adaptado e sistemas de bilhetagem. Segundo o TCE, há indícios de que empresas que deveriam competir entre si podem ter algum tipo de ligação, o que levanta dúvidas sobre a lisura da disputa.
Empresas com possíveis vínculos
O relatório aponta uma série de conexões entre empresas e consórcios participantes da licitação. Entre os casos citados está a Transportes Capellini, que aparece ligada a diferentes grupos concorrentes. A Bampar Participações também é apontada como elo entre outras empresas, como Paradela Participações e Viação Campo dos Ouros, que teriam administração em comum.
O documento ainda menciona relações entre integrantes de consórcios como Mov Campinas, Grande Campinas, Andorinha e VCP Mobilidade, com indícios de compartilhamento de estrutura e contatos.
Também foram identificados vínculos entre empresas como Rhema Mobilidade e Transporte Coletivo Grande Marília, além de casos de companhias que utilizam o mesmo endereço ou têm sócios em comum.
Para o Tribunal, esse conjunto de relações pode indicar uma atuação coordenada entre empresas que deveriam disputar os contratos separadamente.
Licitação já tinha vencedores definidos
Antes da intervenção do TCE, o resultado da licitação havia sido anunciado em 5 de março, em sessão realizada na Bolsa de Valores. Na ocasião, duas vencedoras foram definidas:
- A Sancetur venceu o Lote Sul com tarifa de R$ 9,54 por passageiro equivalente, com deságio de 14,9% sobre o valor de referência
- O Consórcio Grande Campinas venceu o Lote Norte com tarifa de R$ 9,49, com deságio de 19,3%
Os valores são usados como base para remuneração das empresas e não correspondem diretamente à tarifa paga pelos usuários. O contrato total da concessão está estimado em cerca de R$ 11 bilhões ao longo de 15 anos.
O Consórcio Grande Campinas é formado por empresas como Rhema Mobilidade, Transporte Coletivo Grande Marília, Nova Via, WMW e Auto Viação Suzano. Já a Sancetur, que opera sob a marca SOU Transportes, atua em diversas cidades do interior paulista.
Câmara aprovou prorrogação sob debate
Enquanto a nova licitação não é concluída, o transporte segue sendo operado pelas empresas atuais.
A continuidade do serviço foi garantida após a Câmara Municipal de Campinas aprovar, em definitivo no dia 16 de abril, a prorrogação dos contratos por até dois anos. A extensão atual venceria em 29 de abril.
A proposta gerou discussão entre vereadores e sofreu alteração durante a tramitação. O texto original previa extensão de até três anos, mas o prazo foi reduzido para dois anos por meio de emenda.
A justificativa apresentada foi garantir que o sistema não seja interrompido durante a transição para as novas empresas.
Outros questionamentos do Tribunal
Além das possíveis ligações entre empresas, o TCE também apontou dúvidas sobre a condução do processo.
Entre os pontos estão mudanças no edital sem reabertura de prazo e a falta de mecanismos mais claros para garantir a independência entre empresas que participam de consórcios.
O Tribunal também questiona etapas do julgamento das propostas e a forma como a capacidade das empresas foi analisada.
Processo segue indefinido
Com a decisão do Tribunal, a Prefeitura está impedida de homologar o resultado da licitação até que todas as explicações sejam apresentadas.
O caso segue em análise e pode impactar diretamente a implantação do novo modelo de transporte público na cidade, que já enfrenta um longo histórico de tentativas de licitação sem conclusão.
Posicionamento da Prefeitura
A TV TODODIA procurou a Prefeitura de Campinas, que se manifestou sobre a questão por meio do seguinte texto:
“A Prefeitura de Campinas está na fase de realização de diligências nas empresas vencedoras da licitação do transporte público. O processo inclui a checagem de existência de endereço, análise da capacidade técnica e econômico-financeira, além da verificação da composição societária dos grupos.
A Prefeitura já realizou 18 diligências, entre elas, oito de capacidade técnica, quatro de readequação de planilha orçamentária/modelagem e seis de checagem de endereços das empresas. Além disso, foram feitas duas diligências pela B3, realizadora do leilão, de composição de capital social das empresas que tiveram os lances vencedores.
As diligências presenciais nas sedes das empresas foram feitas após questionamento da Polícia Civil, com autorização de um juiz-corregedor.
O relatório final será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e à Polícia Civil. O TCE-SP orientou que a homologação da licitação ocorra somente após o esclarecimento de questionamentos relacionados a eventual ligação entre empresas integrantes dos consórcios vencedores.
Já as forças policiais solicitaram informações sobre a possível sobreposição de destino entre empresas integrantes do consórcio vencedor; alteração de capital social de uma das consorciadas no período próximo ao certame e questionamentos quanto à exequibilidade da proposta.
Cabe destacar que esses apontamentos só podem ser devidamente comprovados na fase de habilitação, realizada atualmente, após a definição dos lances vencedores. É neste momento em que ocorre a verificação específica da documentação e a realização das diligências. A Administração Pública verifica, de forma técnica e aprofundada, a regularidade das empresas e a consistência das informações apresentadas.
Essa etapa não tem prazo definido.
Entre as ações realizadas pela Prefeitura estão:
- Verificação in loco dos endereços informados pelas empresas;
- Análise da documentação societária e possíveis vínculos entre empresas;
- Avaliação da capacidade operacional e técnica;
- Checagem da regularidade fiscal e econômico-financeira;
- Levantamento de informações complementares junto aos órgãos de controle.
A Prefeitura reforça que a homologação do processo está condicionada à conclusão das diligências e à análise dos órgãos de controle.
As próximas etapas incluem a constituição das Sociedades de Propósito Específico (SPE), entre elas a de Bilhetagem e Monitoramento; assinatura dos contratos; apresentação dos planos operacionais (implantação de garagens, aquisição de frota, operação, etc); emissão da Ordem de Serviço; implantação dos planos apresentados e emissão do Termo de Início de Operação.
