A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou na sessão de segunda-feira (25) à noite o projeto do vereador Nei Prazeres (PP) que prevê medidas para ampliar a segurança em piscinas de uso coletivo no município e evitar acidentes fatais.
Conhecida como Lei Manuela, a proposta segue agora para análise e eventual sanção do prefeito Zezé Gomes (Republicanos). Segundo o autor, se for sancionada e virar lei municipal, a medida poderá beneficiar cerca de 50 mil pessoas que vivem em condomínios residenciais com áreas de lazer na cidade.
O que prevê o projeto
O texto torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores, além de sistema de alívio ou desligamento imediato dos motores de sucção de piscinas, cascatas ou equipamentos semelhantes em Hortolândia.
A regra se aplica às piscinas de uso coletivo, como as de clubes esportivos, academias, condomínios residenciais horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas e outros estabelecimentos semelhantes.
O projeto aprovado também determina que empresas ou pessoas responsáveis pela construção, reforma, instalação ou manutenção de piscinas forneçam ao proprietário ou responsável técnico os certificados de conformidade com as normas de segurança emitidos por órgãos competentes. O descumprimento da norma prevê multa.
Motivação da proposta
O autor da proposta explicou à TV TODODIA o que motivou a apresentação do projeto. “Proteção e defesa da vida foram os motivadores da apresentação do projeto de ‘Lei Manuela’. Hoje, Hortolândia tem muitos condomínios residenciais, com piscinas de uso coletivo em suas áreas de lazer, onde moram cerca de 50 mil pessoas. Então, queremos evitar acidentes fatais, como o que aconteceu com a menina Manuela, ao estabelecer regras obrigatórias quanto aos dispositivos de segurança dessas piscinas”, apontou Nei Prazeres.
Segundo ele, as exigências técnicas previstas são essenciais para garantir a segurança dos frequentadores. “O projeto de lei propõe cuidados obrigatórios que podem salvar vidas. Podemos citar como exemplos a exigência da instalação de dispositivos de proteção nos sugadores e o sistema de desligamento automático dos motores de instrução em caso de emergência. Com essas regras, queremos garantir que nossas famílias tenham momentos de lazer com segurança”, acrescentou o vereador.
Por fim, Nei Prazeres demonstrou confiança na sanção da proposta pelo prefeito. “O prefeito Zezé Gomes coloca o cuidado com as pessoas no foco do seu governo. Então, com sua sensibilidade já conhecida da população, acredito fielmente que ele vai sancionar a lei e colocá-la em prática em defesa da vida”, completou o parlamentar.
Homenagem a Manuela
O PL (Projeto de Lei) nº 268/2025 homenageia Manuela Cotrin Carósio, que morreu em novembro de 2024, aos nove anos, após ter o cabelo sugado por um dispositivo na piscina de um hotel em Campinas.
Após a morte da menina, a mãe dela, Carina Carósio, passou a defender a criação de uma legislação para prevenir novos casos. Desde então, ela busca apoio de câmaras municipais de diferentes cidades para aprovação da proposta.
Segundo Carina, projetos da Lei Manuela já tramitam ou foram aprovados em mais de 40 municípios. Na região, a legislação já está em vigor em Paulínia, Campinas e Itatiba, e a Câmara de Nova Odessa também aprovou o projeto na segunda-feira.
A própria Carina Carósio esteve presente na sessão da Câmara Municipal de Hortolândia e agradeceu aos vereadores pela aprovação da proposta. “Queremos agradecer a sensibilidade do vereador Nei Prazeres que apresentou o projeto de lei e à Câmara que aprovou a proposta. Nosso desejo é que muitos municípios compartilhem essa lei. Vamos seguir com essa missão pela Manuela e em defesa da vida. Obrigada, Hortolândia”, finalizou Carina.
