A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal de Hortolândia, que investiga o contrato para a compra de kits de robótica pela Prefeitura entre 2021 e 2025, encerrou na última semana a fase de coleta de depoimentos dos servidores e responsáveis ligados aos contratos – também investigados na “Operação Coffee Break” da Polícia Federal.
Ao longo dos cinco anos de vigência do acordo, a Prefeitura de Hortolândia adquiriu R$ 57.944.445,00 em materiais didáticos e kits de robótica da Life Tecnologia Educacional Ltda, de Piracicaba.
O último a prestar esclarecimentos foi o ex-secretário de Educação de Hortolândia, Fernando Gomes de Moraes – que chegou a ser preso em novembro do ano passado na segunda fase da operação policial.
Não foi informado se os outros dois detidos em novembro, o vice-prefeito Cafu Cesar (PSB) e o empresário dono da Life Tecnologia Educacional, André Gonçalves Mariano, também prestaram esclarecimentos à Comissão Parlamentar.
Todos foram soltos posteriormente através de habeas corpus, e Cafu retomou neste ano a função de vice-prefeito.
Com o encerramento da etapa de oitivas, os vereadores que integram a “CEI da Life” elaboraram o relatório final, reunindo todas as informações consideradas relevantes durante os trabalhos de investigação.
O documento com a conclusão das investigações foi apresentado aos demais vereadores na sessão de segunda-feira (29).
Vereadores destacam atuação da Câmara
O presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Laranjeira (PSD), destacou em nota a importância do trabalho desenvolvido pelos parlamentares ao longo das investigações.
Segundo ele, “o trabalho realizado pelos vereadores demonstra comprometimento e responsabilidade com a população”.
Para o presidente da Câmara, “houve empenho durante todas as etapas e isso mostra que a Câmara está cumprindo o seu papel, atuando onde precisa atuar e exercendo sua função de fiscalização”.
O presidente da “CEI da Life”, vereador Ananias José Barbosa (Republicanos), também ressaltou a importância das oitivas para o andamento dos trabalhos.
Segundo o republicano, “as oitivas foram importantes para esclarecer pontos específicos que ajudaram a comissão a formar convicção sobre alguns procedimentos e situações relacionadas aos contratos investigados”.
A CEI, agora, “entra em uma nova etapa, a da elaboração do relatório final”, ressaltou Ananias.
A CEI é formada ainda pelos vereadores Carlos Rodrigues de Oliveira, o Carlão do Nova Europa (PV), Edivaldo Sousa Araújo (PP) e Edimilson Marcelo Afonso, o Zaca (Republicanos).
CEI apura denúncias da “Coffee Break”
A CEI foi criada para apurar possíveis irregularidades relacionadas aos contratos investigados pela “Operação Coffee Break”, conduzida pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e CGU (Controladoria-Geral da União).
A Polícia Federal acredita que as licitações de diversas cidades do interior paulista, que teriam movimentado mais de R$ 128 milhões, possam ter sido dirigidas, que as compras de materiais didáticos foram superfaturadas e que parte dos valores levantados pelo esquema foram pagos como propina a agentes públicos desses municípios.
O suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de material didático segue em investigação no âmbito das novas fases da “Operação Coffee Break”.
