O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes (Republicanos), sancionou nesta semana a Lei Municipal nº 4.654/2026, conhecida como “Lei Manuela”. A legislação estabelece regras para ampliar a segurança em piscinas de uso coletivo e prevenir acidentes relacionados aos sistemas de sucção.
A proposta, de autoria do vereador Nei Prazeres (PP), havia sido aprovada pela Câmara Municipal em maio.
Relembre a tragédia
Manuela Cotrin Carósio morreu em novembro de 2024, aos nove anos, após ter o cabelo sugado por um dispositivo de sucção na piscina de um hotel em Campinas e ficar presa submersa. Ela foi socorrida com vida e permaneceu internada por 11 dias, mas morreu no mesmo dia em que completaria 10 anos.
Após a morte da filha, a mãe, Carina Carósio, iniciou uma mobilização pela criação de legislações que ampliem a segurança em piscinas. Segundo Carina, projetos de “Lei Manuela” já tramitam ou foram aprovados em mais de 40 cidades. Na região, a legislação já está em vigor em Paulínia, Campinas, Nova Odessa e Itatiba, entre outros municípios.
Solenidade reuniu autoridades
A solenidade de sanção da nova lei reuniu a mãe de Manuela, o autor da proposta, o presidente da Câmara Municipal, Daniel Laranjeira (PSD), o vereador Aldemir Clemente (PSB), representantes de condomínios e assessores.
“Quando uma lei leva o nome de uma criança, ela carrega consigo uma história e uma responsabilidade. A história da Manuela é marcada por uma dor imensa, mas também pela coragem de sua família em transformar essa dor em uma luta pela segurança e pela vida. Ao sancionar a Lei Manuela, Hortolândia assume o compromisso de fazer da prevenção uma prioridade”, destacou o prefeito Zezé Gomes.
“Estou aqui com a Carina, mãe da Manu, e hoje a ‘Lei Manuela’ foi sancionada na cidade de Hortolândia. E com certeza é para salvar vidas, é com isso que a gente vem trabalhando, com mais segurança. Até porque o nosso objetivo é cuidar das pessoas. E hoje eu tenho o privilégio de ter a Carina aqui, com a força de Deus, com a força da Manu, e podendo também assinar aqui, sancionando a lei. Muito obrigado a todos, muito obrigado à Câmara de Vereadores, ao Nei Prazeres, que é o autor do projeto, e a toda a Câmara de Vereadores que nos ajudaram”, afirmou o prefeito.
Carina também agradeceu aos vereadores e ao Executivo de Hortolândia pela adoção da legislação. “Agradeço ao prefeito Zezé, que Deus te abençoe. É uma missão muito importante de trazer segurança para todos os usuários de piscinas coletivas”, afirmou.
Memória vira prevenção
Para Carina Carósio, a transformação do nome da filha em uma legislação representa uma forma de manter viva a memória de Manuela. “A Manuela não pode voltar para casa, mas a história dela pode ajudar a proteger outras crianças. É muito difícil transformar uma dor tão grande em palavras, mas saber que o nome dela está sendo usado para salvar vidas dá um novo sentido à nossa luta. Que nenhuma outra família precise passar pelo que nós passamos”, afirmou.
Entenda as regras
A lei torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores, capazes de evitar que pessoas, animais ou objetos fiquem presos. Também exige sistemas de alívio ou desligamento imediato dos motores de sucção de piscinas, cascatas ou equipamentos similares quando forem identificadas obstruções.
As regras se aplicam a piscinas de uso coletivo, como as instaladas em clubes esportivos, academias, condomínios residenciais horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes.
O autor da proposta destacou o alcance da legislação. “Agora, o lazer nas piscinas de uso coletivo em Hortolândia tem novas regras de segurança para proteger vidas. A ‘Lei Manuela’ está em vigor e beneficia diretamente mais de 50 mil pessoas que moram nos condomínios com piscinas em suas áreas de lazer. Queremos que nossas famílias se divirtam com segurança, seja nos condomínios, nos clubes, nos hotéis, nas academias ou até mesmo nas piscinas públicas”, afirmou Nei Prazeres.
“Esta lei é, acima de tudo, uma forma de transformar uma experiência dolorosa em prevenção. Nenhuma família deveria passar pelo que a família da Manuela passou. Nosso objetivo é estabelecer mecanismos de segurança que possam evitar novos acidentes e proteger vidas”, acrescentou.
Multas podem chegar a R$ 250
A Prefeitura está autorizada a realizar inspeções nos locais abrangidos pela legislação. A fiscalização deverá priorizar a orientação dos responsáveis, sem afastar a possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento.
As multas previstas variam de 10 a 50 UFMHs (Unidades Fiscais do Município de Hortolândia), equivalentes a valores de R$ 50 a R$ 250. Em caso de irregularidade, a piscina também poderá ser interditada e somente será liberada após a instalação dos dispositivos de segurança exigidos. “A Lei Manuela é, assim, mais do que um conjunto de regras técnicas para piscinas. É uma lembrança de que, muitas vezes, a prevenção começa quando a sociedade decide não aceitar que uma tragédia seja apenas uma estatística. Em Hortolândia, a memória de Manuela passa a ocupar um espaço permanente na cidade. Não apenas em uma lei, mas em um compromisso: onde houver uma piscina, que haja também segurança; onde houver lazer, que exista proteção; e onde houver uma criança, que a vida esteja sempre em primeiro lugar”, finalizou Zezé Gomes.
