A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou, na tarde de segunda-feira (27), dois projetos voltados aos servidores do Legislativo durante a 13ª Sessão Ordinária do ano. As propostas tratam de reajuste salarial e da criação de auxílio-saúde para os funcionários da Casa.
O Projeto de Lei nº 33/2026 garante aumento real de 2,19% nos salários. Esse índice será somado à revisão anual de 3,81%, já aplicada ao funcionalismo municipal para recomposição da inflação.
Auxílio-saúde
A outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 20/2026, que cria o auxílio-saúde para os servidores efetivos e comissionados do Legislativo. O benefício prevê reembolso de até R$ 150,00 por mês para ajudar no pagamento de plano de saúde particular.
Segundo o texto, o auxílio terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao salário. Para receber o valor, o servidor deverá apresentar comprovantes de pagamento.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e levam as assinaturas do presidente Oséias Jorge (PSD) e dos secretários Márcia Rebeschini (PV) e Paulinho Bichof (Podemos).
Outros projetos
Além das medidas voltadas aos servidores, outros cinco projetos de lei foram aprovados durante a sessão.
Entre eles está o Projeto de Lei nº 8/2026, de autoria do prefeito Leitinho (PSD), que trata da Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria da vereadora Priscila Peterlevitz (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais.
Próximo passo
Com a aprovação na Câmara, os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo para que possam entrar em vigor.
