A Câmara de Nova Odessa aprovou, por quatro votos a três, o projeto de lei enviado pelo prefeito Leitinho que altera a destinação de recursos de emendas impositivas previstas no orçamento municipal. A proposta cancela e remaneja verbas indicadas pelos vereadores para entidades do município.
Segundo a Prefeitura, o remanejamento foi necessário diante de impedimentos técnicos e burocráticos que teriam impedido a liberação dos recursos dentro das exigências legais.
Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelo Maito e Márcia Rebeschini, ambos do União Brasil, além de Lico Rodrigues e Paulo Porto, do PSD. André Faganello e Paulinho Bichof, do Podemos, e Elvis Pelé, do PL, votaram contra.
Entidades deixam de receber recursos
Quatro emendas parlamentares foram anuladas pelo Poder Executivo. Juntas, elas somavam R$ 380 mil destinados a instituições assistenciais de Nova Odessa.
A maior perda foi da Aaaano (Associação dos Amigos dos Animais), que deixou de receber R$ 300 mil. A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a Comunidade Geriátrica também tiveram recursos cancelados.
Prefeitura aponta impedimentos técnicos
De acordo com a vereadora Márcia Rebeschini, a Prefeitura apontou problemas de planejamento relacionados às emendas para justificar o bloqueio dos recursos.
O vereador Paulinho Bichof lembrou que a Casa Geriátrica foi onde a mãe do prefeito Leitinho recebeu tratamento e morreu.
No caso da verba destinada à causa animal, segundo a parlamentar, o recurso foi incluído no orçamento da saúde pública humana, o que não seria permitido pela legislação. Diante do impedimento, os saldos foram recolhidos pelo município para serem utilizados no custeio de outras secretarias.
Durante a discussão da proposta, vereadores também questionaram os impactos do cancelamento para as entidades que dependiam dos recursos previstos nas emendas impositivas.
Discussão envolve emendas parlamentares
A discussão em Nova Odessa acontece em um momento de maior rigor sobre a execução das emendas parlamentares em todo o país. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino determinou regras mais rígidas de transparência, rastreabilidade e controle sobre esses recursos.
As medidas buscam garantir que seja possível identificar a origem, a destinação e a aplicação do dinheiro público.
