Após denúncias sobre as condições de trabalho em uma unidade da rede Oxxo, na Avenida José Bonifácio, no Jardim Flamboyant, em Campinas, a Justiça do Trabalho condenou a Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A. a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo. A decisão também determina a adoção de medidas para reduzir a exposição dos funcionários a assaltos, furtos e episódios de violência.
Durante a investigação, foram identificados problemas relacionados principalmente ao funcionamento 24 horas das lojas, à manutenção de equipes reduzidas durante a madrugada e à ausência de vigilância presencial fixa.
Ocorrências de violência aumentaram
Dados reunidos durante a investigação apontaram aumento nos registros de roubos, furtos, arrastões e invasões em estabelecimentos da rede na capital paulista. As ocorrências passaram de 320, em 2023, para 1.053, em 2024. Também foram contabilizados centenas de casos nos primeiros meses de 2025.
A investigação identificou ainda afastamentos de trabalhadores por transtornos mentais e comportamentais. Segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), em alguns casos não foram emitidas as CATs (Comunicações de Acidente de Trabalho).
Relatórios do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador também apontaram casos de trabalhadoras diagnosticadas com TEPT (Transtorno do Estresse Pós-Traumático) após assaltos violentos.
Rede terá de reforçar segurança
A sentença determina que a empresa atualize o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o respectivo plano de ação, incluindo os riscos relacionados à violência urbana.
Nas lojas classificadas como de risco médio ou alto, a empresa deverá manter vigilância presencial durante todo o período noturno. Nas unidades consideradas de menor risco, terá de adotar medidas como guichês blindados, sistemas de eclusa, cabines de segurança ou botões de pânico conectados a centrais de monitoramento.
Também deverão ser mantidas rondas durante a noite, além da contratação de uma empresa especializada em segurança privada, com foco na proteção dos trabalhadores.
Trabalhadores terão atendimento médico e psicológico
A decisão determina ainda que a empresa estabeleça um protocolo para emitir a CAT até o primeiro dia útil após episódios de violência, lesões ou abalos psicológicos. O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) também deverá ser revisado para incluir o acompanhamento da saúde mental dos funcionários.
A rede terá de oferecer atendimento médico e psicológico gratuito às vítimas, inclusive durante o horário de trabalho. Também deverá disponibilizar assistência jurídica para acompanhar os trabalhadores em atendimentos perante órgãos policiais e judiciais. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil por estabelecimento e por obrigação não cumprida, limitada inicialmente a R$ 200 mil por loja.
Decisão aponta responsabilidade da empresa
Na sentença, a juíza Karine Vaz de Melo Mattos Abreu considerou que o modelo de funcionamento das lojas aumenta a exposição dos trabalhadores ao risco de violência, principalmente por causa do atendimento durante a madrugada, do número reduzido de funcionários e da presença de produtos e valores que podem atrair criminosos.
A magistrada destacou que a responsabilidade pela segurança pública continua sendo do Estado, mas ressaltou que isso não elimina a obrigação da empresa de adotar medidas para proteger os funcionários durante o trabalho.
Os valores da indenização e das eventuais multas deverão ser destinados ao Fundo dos Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a projetos e iniciativas sociais indicados pelo MPT e aprovados pela Justiça. A Oxxo foi procurada pela reportagem para comentar a decisão. O espaço permanece aberto para manifestação.
