A proposta de destinar parte de uma área de lazer localizada no loteamento Jardim Lydia, na região do IAA-Santa Teresinha, para a construção de uma nova UBS (Unidade Básica de Saúde) foi debatida durante audiência pública realizada na sexta-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Piracicaba.
O encontro reuniu representantes da Prefeitura, vereadores, moradores e entidades ligadas às áreas de planejamento urbano e meio ambiente. O debate teve como foco o PL (Projeto de Lei) 190/2026, de autoria do Executivo, que propõe alterar a destinação de uma área localizada na confluência das ruas Dublin, Berna e Bucareste.
Pela proposta, o espaço atualmente destinado como sistema de lazer passaria a ser classificado como área de uso institucional, permitindo a construção da nova unidade de saúde para atender principalmente os moradores da região do IAA.
A audiência foi convocada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), por meio do requerimento 756/2026, assinado pelo presidente do colegiado, vereador Gustavo Pompeo (Avante), além de Renan Paes (PL) e Edson Bertaia (MDB).
Prefeitura defende localização do terreno
Ao defender a proposta, o secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Luciano Celêncio, afirmou que a escolha do terreno considerou a facilidade de acesso e a falta de outras áreas institucionais disponíveis nas proximidades que não estivessem inseridas em APPs (Áreas de Preservação Permanente).
Segundo o secretário, o terreno possui ruas em todas as laterais e apresenta condições para receber a unidade. A Prefeitura optou, de acordo com Celêncio, por utilizar a menor parcela possível da área municipal de lazer. Também de acordo com ele, 12 árvores foram suprimidas no local, sendo seis nativas e seis exóticas. Como compensação ambiental, estão previstos o plantio de 105 novas mudas.
A futura UBS deverá ocupar cerca de 30% do terreno, com aproximadamente 678 metros quadrados de área construída.
Obra poderá ser feita em módulos
A nova unidade deverá ser construída com módulos pré-fabricados. Segundo Luciano Celêncio, o sistema poderá reduzir o tempo de execução da obra.
Após a preparação do radier, estrutura que funciona como base da edificação, os módulos poderão ser montados em menos de uma semana, conforme a previsão apresentada pelo secretário durante a audiência.
Nova UBS terá 9 consultórios
O secretário municipal de Saúde, Gustavo Aguiar, afirmou que a nova unidade permitirá transferir para o Jardim Lydia as equipes que atualmente atendem na UBS Santa Teresinha. A mudança está relacionada à necessidade de substituir a antiga USF (Unidade de Saúde da Família) IAA 1, que funcionava em um imóvel pertencente ao Governo Federal e apresentava condições consideradas inadequadas.
Conforme a justificativa do projeto, os atendimentos foram transferidos provisoriamente para a UBS Santa Teresinha, localizada a cerca de dois quilômetros do endereço original. A distância passou a dificultar o deslocamento de parte dos moradores. A estrutura prevista terá quatro consultórios clínicos, quatro multiprofissionais e um odontológico, além de três salas de procedimentos, espaços para imunização, acolhimento e reuniões e uma farmácia. A proposta também prevê a ampliação dos serviços, com atendimentos de pediatria, ginecologia e odontologia.
Para Gustavo Pompeo, a audiência foi importante para apresentar as informações técnicas e esclarecer dúvidas antes da análise do projeto pela Câmara. A comissão reuniu representantes das áreas de Saúde, Meio Ambiente, Obras e Procuradoria.
Vereadores questionam escolha da área
Apesar da defesa da Prefeitura, a utilização da área de lazer também recebeu críticas durante a audiência.
A vereadora Silvia Morales (PV) questionou principalmente a retirada de árvores antes da realização da audiência pública. A parlamentar afirmou que não é contrária à construção da unidade de saúde, mas defendeu que outras opções de terrenos sejam avaliadas. Segundo Silvia, áreas verdes consolidadas também desempenham função relacionada à saúde e ao bem-estar da população. Uma representação apresentada por ela foi encaminhada ao Ministério Público Estadual para questionar a medida.
A vereadora Rai de Almeida (PT) também defendeu a ampliação da rede de Saúde, mas considerou necessário preservar as áreas verdes existentes. Segundo ela, a crise climática exige a manutenção e ampliação desses espaços para reduzir o calor, preservar a água e melhorar a qualidade de vida.
Moradores pedem alternativas
Moradores e representantes de entidades de planejamento urbano e meio ambiente também defenderam que sejam estudadas alternativas para a construção da UBS. Entre as possibilidades citadas estão a utilização de outras áreas públicas ou privadas que possam ser locadas ou desapropriadas.
O chefe da Procuradoria Jurídico-Administrativa da Prefeitura, Francisco Farhat, explicou que a desapropriação é uma possibilidade prevista em lei, mas depende da avaliação do interesse público. Segundo ele, cabe ao poder público analisar as alternativas disponíveis e escolher aquela que, na avaliação da administração, melhor atenda à coletividade.
Ao final da audiência, permaneceram em discussão dois pontos principais: a necessidade de oferecer uma estrutura de Saúde adequada e mais próxima dos moradores e a preservação da área de lazer utilizada para a construção da unidade.
O PL 190/2026 seguirá a tramitação na Câmara Municipal de Piracicaba e deverá ser analisado pelas comissões antes de eventual votação em plenário.
