Hospitais municipais de cidades da região devem ser beneficiados pela ampliação do programa Tabela SUS Paulista Municipal, anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e prevê repasses para unidades de saúde de Americana, Campinas, Hortolândia, Nova Odessa e Paulínia.
A iniciativa tem como objetivo complementar o custeio de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade, além dos serviços de terapia renal substitutiva prestados diretamente pelos municípios a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
As unidades contempladas são o Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, de Americana; o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e o Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, de Campinas; o Hospital e Maternidade Municipal Governador Mário Covas, de Hortolândia; o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Acílio Carreon Garcia, de Nova Odessa; e o Hospital Municipal de Paulínia.
Repasses previstos
A medida prevê cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais e deve beneficiar 100 hospitais municipais em 77 cidades paulistas. Com a publicação do decreto, o programa entra agora na fase de adesão dos municípios e de regulamentação operacional por parte da SES (Secretaria de Estado da Saúde).
Segundo o governo estadual, a ampliação da Tabela SUS Paulista deve ajudar os municípios no custeio hospitalar e na realização de mais procedimentos cirúrgicos.
Adesão dos municípios
A partir da publicação do decreto, a Secretaria de Estado da Saúde vai regulamentar os critérios operacionais do programa, incluindo a tabela complementar de custeio e os mecanismos de controle e acompanhamento dos recursos.
Os municípios interessados deverão formalizar a adesão por meio de um termo específico firmado entre as prefeituras e a SES. O documento terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação.
Para participar, os municípios precisarão ter Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde vigentes, além de manter regularidade no envio das informações hospitalares aos sistemas oficiais do SUS.
Também será necessário indicar unidades hospitalares cadastradas no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e disponibilizar leitos e vagas no sistema estadual de regulação.
