A reestruturação do Fundo Social de Santa Bárbara d’Oeste gerou discussão durante a 16ª Sessão Ordinária do ano, realizada na tarde de terça-feira (5). O Projeto de Lei nº 3/2026, que propõe as diretrizes para a reforma, é de autoria do Poder Executivo.
Objetivos da proposta
O objetivo central é atualizar a legislação vigente, que data de 1983, para torná-la compatível com as demandas sociais atuais e permitir uma atuação, supostamente, mais ágil em prol da população vulnerável.
Diante de um cenário político já dividido, os parlamentares demonstraram opiniões divergentes. “Estamos diante de uma proposta que concentra poder nas mãos do Executivo, permitindo que praticamente todas as decisões, desde a escolha dos beneficiários até a aplicação dos recursos, fiquem sujeitas a critérios definidos posteriormente por decreto. Ou seja, esta Casa está sendo chamada a aprovar um cheque em branco para o Executivo”, afirma Carlos Fontes (União Brasil).
“Não basta ser transparente, você também tem que parecer ser transparente. Então, eu não quero dizer que o projeto vai na contramão da população, não é isso. Mas o projeto, eu posso falar com bastante tranquilidade, ele não parece ser transparente”, adiciona Celso Ávila (SDD).
“Senhor Presidente, o que existe é transparência nas ações. Não se cria cargo nenhum. O que consta na lei, está lá no artigo 4º da lei de 1983. Ele está nervosão lá”, rebate Juca Bortolucci (MDB), apontando para Celso Ávila.
Adiamento negado
Por causa da indefinição, o adiamento da votação foi colocado em pauta junto de uma possível emenda de plenário. A maior preocupação dos parlamentares é a suposta criação de cargos de confiança na Prefeitura e a atuação da primeira-dama, Fernanda Piovezan, no Fundo Social.
“A reestruturação do Fundo Social é vital para delimitar papéis: o que é função da Secretaria de Desenvolvimento e o que compete à primeira-dama, Fernanda. Embora ela possua relevante papel social, não tem competência para funções políticas ou administrativas oficiais. Regularizar essa estrutura evita que as funções se misturem e é pré-requisito para receber recursos do Estado, que exige fundos organizados para oficializar repasses e parcerias”, defende Esther Moraes (PV), que propôs a emenda de plenário.
Tom elevado da discussão
A discussão se estendeu por três horas, com alguns vereadores elevando o tom. Celso Ávila e Juca Bortolucci trocaram farpas como “não consigo te ouvir”, “frouxo” e “amarelão”.
Embate jurídico
O vereador Marcelo Cury (Republicanos), em contato com o jurídico da Prefeitura, sugeriu possíveis perdas de auxílios do estado em caso de aprovação da emenda, mas foi refutado pela vereadora Esther Moraes, que tentou recrutar assinaturas.
“O Legislativo possui jurídico próprio e sugiro ao vereador Cury que o consulte, pois nossos procuradores auxiliaram na redação desta emenda e garantiram sua viabilidade. É preciso seguir a orientação jurídica desta Casa para que as comissões liberem as assinaturas, permitindo que a emenda seja devidamente pautada”, destaca Moraes.
Emenda rejeitada
Sem as assinaturas das Comissões de Justiça e Redação e Política Social, a emenda não pôde ser pautada e o projeto acabou sendo aprovado com 13 votos favoráveis, mesmo diante de resistência.
Após a votação, Carlos Fontes se negou a votar. “Como a vereadora colocou, se o plenário não vota, é democrático, não há problema. Mas não permitir sequer que a emenda venha para a discussão é uma real falta de democracia nesta Casa. Não votarei nem sim, nem não”. Frente à rejeição, o presidente Kifú (PL) solicitou que Fontes se retirasse da Câmara para constar como abstenção.
O que dizem as diretrizes
O Fundo Social será gerido por um conselho de sete membros nomeados pelo prefeito, com mandato de dois anos, sem remuneração, sendo considerado serviço público relevante. O Fundo também será mantido por contribuições de pessoas físicas e jurídicas, auxílios estatais e federais, rendimentos de depósitos, emendas parlamentares e a venda de materiais considerados inservíveis pela Prefeitura.
Os vereadores retomam os trabalhos na próxima terça-feira (12).
