TJ nega pedido de liminar do MP em ação por falta d’água

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou o pedido de liminar no recurso do Ministério Público na ação que visa solucionar o problema da falta e da má qualidade da água em Americana. A liminar já havia sido negada em primeira instância.

A ação é fruto de dez anos de apuração dos promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente) Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro, e considerada uma das mais complexas de sua carreira pelo próprio promotor.

Nela, o Gaema pede, entre outros itens, adequação e monitoramento da pressão da água na rede para evitar rompimentos, elaboração de plano de contingência e emergência para eventual contaminação ou falta d’água, fornecimento de caminhão-pipa em caso de interrupção com mais de 12 horas, troca dos hidrômetros antigos, monitorar presença de agrotóxicos na água, setorização da distribuição da água, adoção do prazo de 48h para reparos na rede, entre outras medidas.

Após a derrota na primeira instância, a promotoria levou o caso ao Tribunal de Justiça, a segunda instância do judiciário, que também negou as liminares. O autor da decisão é o desembargador Paulo Alcides.

“A deficiência do sistema de fornecimento de água do município de Americana remonta ao ano de 2010, o que afasta a urgência necessária à deliberação unipessoal da questão. Nesse contexto, e porque a eficácia das medidas sugeridas pelo agravante como forma de solucionar, a curto prazo, o grave problema, ainda é controvertida, indefiro o pedido de efeito ativo”, escreve o magistrado.

LAMENTO

O promotor Ivan Carneiro lamentou que os pedidos tenham sido negados nas duas instâncias e disse que os problemas e pedidos foram apresentados com base na legislação e no planejamento não cumprido pelo poder público há anos.

“Enquanto não julgado o mérito, o que pode levar anos, se não houver uma atuação voluntária do município e do DAE, ou mesmo um acordo judicial a ser firmado com o Ministério Público em juízo, a população provavelmente continuará sofrendo coma falta de água e sujeita a riscos de saúde”, afirmou o promotor.