Medida leva em conta decisões do STF e do TST que ampliaram o prazo das restrições em razão do agravamento da pandemia
A Presidência e a Corregedoria do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) decidiram prorrogar a vigência das medidas restritivas de acesso às unidades da Corte em virtude do aumento da contaminação pela covid-19 e da sobrecarga do sistema de saúde.
De acordo com o tribunal, o atendimento presencial externo e as audiências presenciais e híbridas seguem suspensas até o dia 28 de fevereiro na região, em todas as unidades administrativas e judiciárias.
“Situações de urgência serão avaliadas pelos magistrados, considerando as normas institucionais vigentes e as peculiaridades que os casos exigirem, de modo a evitar prejuízos às partes, aos advogados e aos demais interessados, que deverão priorizar a utilização do Balcão Virtual. As unidades da 15ª permanecerão abertas e em funcionamento, mediante regime de rodízio de servidores e trabalhadores terceirizados. As audiências telepresenciais seguem sendo realizadas normalmente. Também não há suspensão de prazos processuais”, explica o tribunal.
A medida leva em consideração decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que ampliaram o prazo de vigência das medidas restritivas em razão do agravamento da pandemia.
