Recém-empossado na Câmara de Hortolândia, o vereador Nei Prazeres (PP) já apresentou um projeto para a adoção da “Lei Manuela” na cidade. O texto prevê medidas para ampliar a segurança em piscinas de uso coletivo no município e evitar acidentes fatais – não apenas nas piscinas públicas municipais, mas também naquelas de clubes e condomínios, que explodiram em número na última década na cidade.
O PL (Projeto de Lei) nº 268/2025 homenageia Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, que morreu em novembro de 2024, após ter o cabelo sugado por um dispositivo na piscina de um hotel em Campinas.
Exigências da legislação
Nei Prazeres propõe que sejam obrigatórios a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores, bem como sistema de alívio ou desligamento imediato dos motores de sucção de piscinas, cascatas ou equipamentos similares localizados em Hortolândia. A obrigatoriedade se aplica às piscinas de uso coletivo a exemplo das localizadas em clubes esportivos, academias, condomínios residenciais horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas, dentre outros estabelecimentos congêneres.
O PL determina, também, que as empresas ou pessoas responsáveis pela construção, reforma, instalação ou manutenção de piscinas deverão fornecer ao proprietário ou responsável técnico os certificados de conformidade com as normas de segurança, emitidos por órgãos competentes. Quem descumprir a norma pagará multa.
Parlamentar justifica proposta
O parlamentar comentou os motivos que o levaram a apresentar a proposta na Câmara. “O principal objetivo deste projeto de lei é proteger vidas. Além disso, é um ato de solidariedade à família da menina Manuela. Queremos evitar que tragédias como essa aconteçam em Hortolândia e que nossas famílias tenham momentos de lazer com segurança”, comentou o vereador.
Expansão da legislação na região
Após a morte de Manuela, Carina, mãe da menina, decidiu transformar a dor da perda da filha em uma legislação que pode salvar vidas. Desde então, ela busca o apoio das Câmaras de Vereadores da região para expandir a legislação.
A Lei Manuela já é realidade ou está em tramitação em pelo menos 17 cidades, incluindo Nova Odessa. Na região, a lei já está em vigência em Paulínia. Campinas aprovou a legislação nesta semana. “Hortolândia também pode ser solidária a essa causa e garantir mais segurança às pessoas que utilizam piscinas em espaços coletivos e, assim, proteger vidas”, assinala Prazeres.
Para o vereador, a proposta de criação da Lei Manuela acompanha o desenvolvimento urbano de Hortolândia. Nos últimos anos, observa o parlamentar, aumentou significativamente no município o número de condomínios residenciais com piscinas de uso coletivo em suas áreas de lazer.
Tramitação do projeto
Na Câmara, o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Atualmente, está em análise pela Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania. A expectativa é que ele seja votado em plenário já no início do próximo ano legislativo.
