Campinas é um dos alvos da Operação Distrato, realizada nesta quarta-feira (15), que busca desarticular um esquema bilionário de comercialização de créditos falsos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) utilizados para reduzir irregularmente o tributo devido ao Estado. Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em quatro cidades de São Paulo e duas do Paraná.
Segundo as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam a empresários paulistas créditos tributários com desconto, apresentando a operação como um suposto “planejamento tributário” e alegando que os créditos haviam sido regularmente autorizados pelo Fisco.
Após fechar o acordo, os contribuintes deixavam de recolher integralmente o ICMS e pagavam aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados. Na prática, recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos eram desviados para os integrantes do esquema.
Os créditos negociados não tinham autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico. Para dar aparência de legalidade ao esquema, os investigados utilizavam contratos, procurações, apólices e até documentos falsos atribuídos à própria administração tributária.
Onde a operação acontece
Estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. Além de Campinas, a operação é realizada em São Paulo, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).
Participam da ação integrantes do Ministério Público, auditores fiscais, procuradores do Estado e policiais civis e militares. O objetivo é reunir novas provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.
Impacto econômico
A fraude provocou elevados prejuízos à arrecadação estadual. Segundo o Governo de São Paulo, ao lançar créditos sem amparo legal, o esquema reduz artificialmente o ICMS recolhido e subtrai recursos que deveriam custear serviços públicos essenciais.
Até o momento, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) realizou fiscalizações que resultaram na emissão de autos de infração contra 752 empresas envolvidas na fraude. O valor sonegado ultrapassa R$ 3,8 bilhões.
“O prejuízo, no entanto, vai além do caixa público. Ao utilizarem créditos irregulares, as empresas beneficiadas derrubam artificialmente seus custos tributários e competem em vantagem indevida sobre quem cumpre em dia suas obrigações. Essa distorção compromete a isonomia tributária, sufoca a livre concorrência e degrada o ambiente de negócios em São
Paulo. Combater essa prática é, portanto, defender ao mesmo tempo a arrecadação do Estado e o contribuinte honesto”, afirma o Governo do Estado.
As investigações continuam, e novas ações poderão ser adotadas conforme o material apreendido for analisado.
