O Tribunal do Júri de Campinas marcou para o dia 28 de julho o julgamento de uma mulher acusada de participar de um “tribunal do crime” que resultou na morte de Francisco André Cerino Galvão, desaparecido desde fevereiro de 2022. O caso ganhou repercussão pela suspeita de envolvimento de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e pelo fato de o corpo da vítima nunca ter sido localizado.
Segundo a denúncia do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), Francisco André foi sequestrado junto com sua companheira na noite de 14 de fevereiro de 2022, no bairro Campo Belo II, em Campinas. Ambos teriam sido levados para diferentes cativeiros, onde foram submetidos a agressões e torturas em um julgamento promovido pela organização criminosa.
A acusação afirma que o homem foi executado após a deliberação clandestina e que seu corpo foi ocultado em local desconhecido. Conforme o processo, a motivação teria sido uma suspeita de abuso sexual contra a própria filha, que tinha 12 anos na época.
A ré responde pelos crimes de homicídio qualificado por traição, sequestro e cárcere privado qualificado, tortura, ocultação de cadáver e corrupção de menor. De acordo com a denúncia, ela teria participado das ações ao lado de outros denunciados e da própria filha adolescente.
Decisão levou caso ao Tribunal do Júri
Ao analisar o processo, o juiz da Vara do Júri de Campinas entendeu que existem provas da materialidade e indícios suficientes de autoria para que o caso seja submetido ao Conselho de Sentença. Na decisão de pronúncia, o magistrado destacou que a fase processual não exige certeza absoluta sobre a autoria, mas elementos que permitam aos jurados decidir sobre a responsabilidade criminal dos acusados.
Entre as provas consideradas estão o depoimento da companheira de Francisco, que sobreviveu à ação, permaneceu em cativeiro por vários dias e reconheceu os envolvidos. Também foram computados os relatos de policiais responsáveis pela investigação e o relatório de inteligência produzido durante o inquérito.
A testemunha protegida declarou que o companheiro foi levado a diferentes cativeiros, espancado e torturado antes de desaparecer. Segundo seu relato, ela foi libertada, mas não teve mais notícias da vítima.
Defesa afirma que ré também foi levada ao tribunal clandestino
A banca de defesa da ré, composta pelos advogados Marcelo Marin, Paulo Roberto Pereira, Robson Luiz Mariano e Alexandre Diogo da Silva, sustenta uma versão contrária à do MP-SP (Ministério Público de São Paulo). Nos memoriais do processo, os defensores afirmam que a cliente não integra a facção criminosa e que também foi vítima das circunstâncias.
Segundo a defesa, a acusada foi obrigada a acompanhar os fatos após integrantes do grupo receberem informações sobre o suposto abuso sexual contra a adolescente. Os advogados alegam que a ré estava grávida na época, foi ameaçada pelos criminosos e não sofreu agressões físicas em razão da gestação. A banca afirma ainda que ela não denunciou o homem à facção e não teve participação no homicídio.
A defesa argumenta que a acusação se baseia principalmente no depoimento da companheira de Francisco, apontada como sua rival de longa data, e pede a absolvição ou impronúncia por falta de provas.
Corpo da vítima não foi encontrado
Apesar de Francisco André permanecer oficialmente desaparecido, a investigação policial concluiu que há indícios de que ele foi morto durante a ação da facção. De acordo com os investigadores ouvidos na instrução processual, execuções promovidas por organizações criminosas costumam terminar com a ocultação dos corpos para dificultar a localização e o trabalho da perícia.
