Assunto
crimes hediondos
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
Entenda o que é vicaricídio; projeto de lei endurece pena para o crime
Crime passa a ser hediondo e penas serão de 20 a 40 anos de prisão
POLÊMICA
Calendário de saídas temporárias de 2026 prevê primeira liberação em março e reacende debate sobre ressocialização e segurança
Benefício, popularmente conhecido como "saidinha", divide opiniões entre especialistas da área de segurança pública e do direito
ANTIFACÇÃO
Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado
Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções