O projeto de decreto legislativo apresentado pelos vereadores que compõem a CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde para prorrogar a duração dos trabalhos será apreciado hoje, durante a sessão da Câmara de Americana. O texto foi incluído na Ordem do Dia, segundo a assessoria do Legislativo. Será a segunda vez que a prorrogação será pleiteada pelos vereadores que compõem a comissão.
Na sessão do dia 29 de junho, a CEI foi prorrogada por 15 dias. O pedido original era de 180 dias, porém a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Comunicação apresentou um substitutivo, em urgência, pedindo a prorrogação por 15 dias.
Na época, a vereadora e presidente da CEI, Maria Giovana Fortunato (PCdoB), afirmou que o ato foi uma “manobra”. “Foi uma manobra, não sei de quem, mas foi. Existe corrupção na Saúde de Americana”, discursou Giovana.
Na semana passada, após realizar novas oitivas, a presidência da CEI protocolou um projeto de Decreto Legislativo solicitando, novamente, a prorrogação por mais 180 dias. O texto não entrou na sessão da semana passada.
Apesar do pedido que será votado, a CEI realizará uma reunião extraordinária hoje, às 13h30, meia hora antes do início da sessão, para apresentar o relatório final dos trabalhos ao relator. A medida é necessária porque, caso a CEI não seja prorrogada, os vereadores terão que apresentar a conclusão até 13 de julho, ou seja, amanhã. No entanto, os depoimentos e documentos que ficarem de fora do relatório poderão ser apresentados futuramente pelos membros da CEI, segundo a presidente.
“Na minha opinião, que já abri para outros vereadores, o que achar que faltou (no relatório) a gente não vai perder. Podemos aproveitar enquanto mandato. Vamos chamar os vereadores que compuseram a CEI para apresentar os encaminhamentos que não tivemos tempos de fazer enquanto comissão. (…) Chamar uma coletiva de imprensa desses mandatos de vereadores que se sentirem prejudicados e a gente apresenta os trabalhos que julgarmos pertinentes”, explicou Maria Giovana.
ALEX NIURI
A CEI da Saúde realizou ontem uma oitiva com o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Americana, Alex Niuri. A convocação ocorreu depois das declarações do subsecretário da unidade de controle interno da prefeitura Guilherme Ferrari Jorge, que foi ouvido pela comissão na semana passada. Ele havia apontado que o secretário teria tido acesso a um parecer do controle interno, apontando irregularidades nas escalas dos médicos que atuavam no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.
No entanto, Niuri afirmou que não se recordava de ter tido acesso ao conteúdo. “Não me recordo de ter tratado sobre esse assunto específico com o Guilherme”, disse Niuri, que ressaltou que a Fusame (Fundação de Saúde de Americana) tem estrutura jurídica própria para lidar com essas questões.
Durante a oitiva, foi informado pela presidente da CEI que Niuri faz parte do Conselho Curador da Fusame no biênio 2017/2018; ele também era membro no biênio 2015/2016. De acordo com lei municipal, o secretário de Negócios Jurídicos é obrigado a integrar o grupo. No entanto, o secretário admitiu que nunca participou de nenhuma reunião com os outros membros.
“Por uma imposição legal (faz parte da conselho), mas (…) Como eu disse, eu nunca participei de nenhuma reunião do Conselho Curador por falta de tempo. De absolutamente nenhuma reunião”, afirmou Niuri.
Em outro momento, houve atrito entre Maria Giovana e Niuri.
“Não estou com ironia e queria dizer que não estou criticando as perguntas, que acho que são pertinentes, mas estou apenas respondendo de acordo com a minha convicção. E gostaria de ter a liberdade de responder de acordo com a minha convicção, e não de acordo com o que a senhora está me orientando a responder. A menos que a senhora queira que seja digitado o que a senhora quiser responder por mim”, questionou Niuri.
Maria Giovana respondeu apenas que não havia tal “atitude” na CEI.
O OUTRO LADO
“A participação do secretário é exigência do cargo. O secretário entende que por não participar da rotina da Fusame e de não ter condições de acompanhar de perto tais questões, tem sua contribuição limitada. O secretário defende ainda que a imposição deixe de existir para que haja a participação de alguém com condições de uma participação mais ativa”, informou a Prefeitura de Americana, em nota.
