O pedido de expulsão do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) deve chegar ao Conselho de Ética do partido nesta quarta-feira (21). Está prevista uma reunião da executiva nacional do PSDB, que enviará ao conselho o pedido feito pelo diretório municipal de São Paulo.
A aproximação da data elevou a pressão interna para que Aécio peça afastamento, mas o ex-governador, ex-senador e ex-presidenciável resiste à ideia. Aécio é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu, em abril do ano passado, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O deputado ainda não foi julgado.
Para tucanos ouvidos pela reportagem, a expulsão é o resultado mais provável após a tramitação do caso no Conselho de Ética. Apenas aliados próximos de Aécio creem que o partido não chegará a tanto. Líderes do PSDB, contudo, apostam que uma solução política, ou seja, algum entendimento com Aécio, será alcançada antes de uma medida extrema como a expulsão.
Segundo as normas do partido, a executiva nacional é responsável por reconhecer a admissibilidade do pedido de expulsão. Essa primeira análise será feita pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), que é aliado de Aécio. Admitido o pedido, ele é encaminhado ao Conselho de Ética.
Uma vez instaurado o processo disciplinar pelo Conselho de Ética, a tramitação tem prazo máximo de 45 dias. Mas existe a possibilidade de a questão ser levada à Justiça, o que alongaria o processo. No caso de se afastar de forma voluntária, Aécio manteria seu mandato, mas seria desligado do partido até que suas acusações de corrupção fossem julgadas pela Justiça. Se absolvido, poderia retornar ao PSDB.
Aécio é réu no processo relativo ao episódio em que foi gravado, em março de 2017, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS. O valor foi entregue em parcelas a pessoas próximas ao tucano, segundo a acusação. A Polícia Federal chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a um primo dele. O deputado nega a prática de crimes e diz que o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley.
O código de ética do PSDB, aprovado em maio, prevê expulsão em caso de condenação por corrupção transitada em julgado, o que não é o caso de Aécio. Mas tucanos veem brechas para que ele seja enquadrado por outras infrações. O texto também prevê a expulsão, por exemplo, daquele que “usar os poderes e prerrogativas do cargo de direção partidária para constranger ou aliciar filiado, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento ou vantagem”.
Parlamentares próximos a Aécio dizem que, como o deputado não foi condenado, é improvável que seja expulso. Além disso, a ala mineira do PSDB é contra uma eventual expulsão sumária, feita por decisão do presidente do partido, como defendem alguns paulistas –mesmo que isso gere desgaste por ser algo antidemocrático.
“Creio sinceramente que o partido terá a responsabilidade de seguir o que está previsto no seu código de ética […], que prevê sanção a qualquer membro do partido somente após condenação judicial, o que não aconteceu em relação ao deputado Aécio e confiamos que não acontecerá”, diz o deputado Paulo Abi- Ackel, presidente do PSDB em Minas. Abi-Ackel disse que o partido deve se ocupar de temas realmente relevantes.
“O tempo mostrará que Aécio atuou em defesa dos interesses do partido conforme previa a legislação à época. E não é demais lembrar que qualquer arbitrariedade cometida contra um membro do partido obrigatoriamente alcançará todos aqueles que estiverem na mesma situação jurídica. É hora de mais sensatez e menos oportunismo.”
O presidente do PSDB, Bruno Araújo (PE), tem dito que o código de ética será seguido, com prazos e direito de defesa respeitados. A análise do caso pelo conselho, porém, pode se tornar um imbróglio -algo que o afastamento voluntário de Aécio procuraria evitar.
Os meandros jurídicos do caso ficarão a cargo de César Colnago (ES), que presidirá o conselho. O colegiado também é composto pelo deputado federal Marco Tebaldi (SC), pela deputada federal Bia Cavassa (MS), pelo ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos (CE) e pelo deputado estadual Paulo José Araújo Corrêa (MS).
A ofensiva do diretório municipal de São Paulo contra Aécio tem o aval do governador paulista, João Doria (PSDB). O tucano, que quer ser candidato à Presidência em 2022 e hoje é o principal líder nacional do PSDB, já defendeu inúmeras vezes que o mineiro se afaste da sigla. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), que busca a reeleição no ano que vem, foi além e disse “ou eu ou ele” para defender a expulsão de Aécio.
Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu a favor do mineiro: “Jogar filiados às feras, principalmente quem dele foi presidente, sem esperar decisão da Justiça, é oportunismo sem grandeza”. Tucanos afirmam, no entanto, que FHC defendia uma solução política e respeitosa, e não que o caso fosse empurrado para debaixo do tapete.
Alguns líderes do PSDB entendem que o jogo ainda não começou para valer e que, se não houver entendimento político, a briga jurídica no Conselho de Ética será fratricida. Por isso, acham que a elevação da temperatura pode convencer Aécio a ceder.
Apesar de ter respeito e admiração de muitos tucanos, a leitura é a de que Aécio é quem perde ao se manter exposto na mídia enquanto o conselho analisa seu caso. Todas as pesquisas internas do PSDB hoje, em nível municipal, estadual e federal, mostram desgaste por causa de Aécio.
O partido amargou grande derrota eleitoral em 2018, com redução de sua bancada na Câmara e o pior resultado em disputas presidenciais: Geraldo Alckmin terminou com menos de 5% dos votos. Nesse contexto, tucanos veem o caso do mineiro como determinante para o sucesso eleitoral da sigla em 2022.
O caso de Aécio também tem levado preocupação a outros tucanos que respondem a acusações de corrupção. Eles temem que Aécio abra precedentes para que sejam levados ao Conselho de Ética ou até expulsos. A avaliação da maior parte dos líderes ouvidos pela reportagem, no entanto, é a de que o caso de Aécio não tem igual e não serve de precedente a outros.
Isso porque Aécio quase alcançou a Presidência da República, é figura conhecida em todo o país e foi o único a ser gravado falando em “tem que ser um que a gente mate antes de fazer delação”.
Procurado pela reportagem, Aécio não quis se manifestar.
TRAMITAÇÃO NO CONSELHO DE ÉTICA DO PSDB
1. Executiva nacional admite ou não o pedido de expulsão. Se admitir, o envia ao Conselho de Ética
2. Presidente do Conselho de Ética instaura o processo disciplinar e designa um relator
3. Acusado tem cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, para fazer a defesa
4. Relator tem cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, para apresentar seu parecer
5. Conselho tem que se reunir em até 15 dias para deliberar sobre o parecer, que é enviado à comissão executiva nacional
6. Em até dez dias, a comissão executiva nacional faz reunião para decidir se aplica punição
O QUE PESA CONTRA AÉCIO
AÇÃO PENAL
R$ 2 milhões
Mineiro é réu sob acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça, relativo ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS
Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo
INVESTIGAÇÕES
JBS
Apura se Aécio recebeu mais de R$ 60 milhões por meio de notas fiscais frias, como aponta delação dos empresários
Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo
Cidade Administrativa
Aécio, de acordo com ex-executivos da Odebrecht, organizou esquema de fraude a licitações quando era governador de Minas Gerais, em troca de receber 3% do valor do contrato, como propina
Onde tramita? Justiça Estadual de Minas Gerais
Eleitoral
Odebrecht teria pago, a pedido de Aécio, caixa dois a campanhas de 2010 em Minas Gerais
Onde tramita? Justiça Eleitoral de Minas Gerais
2014
Aécio solicitou, por meio de contratos fictícios com empresa de marketing, R$ 6 milhões para a campanha à Presidência de 2014, segundo delatores
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal
Aliados
A pedido do tucano, aliados receberam R$ 6 milhões não contabilizados em 2014, de acordo com executivos da empreiteira
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal
Furnas
Investiga se tucano esteve envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro na estatal
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal
Hidrelétricas
Aécio teria acertado propina para defender interesses da Odebrecht e Andrade Gutierrez nas obras das usinas de Santo Antônio e Jirau
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal
O QUE FOI ARQUIVADO
Mensalão tucano: Aécio foi investigado por suposta maquiagem para esconder a existência do esquema que irrigou a campanha de Eduardo Azeredo ao Governo de Minas Gerais em 1998. Investigação arquivada pelo ministro Gilmar Mendes (STF) a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
CAROLINA LINHARES
