Em 2017, foram realizados dois processos, já em 2022 foram 17; informações são da Prefeitura do município
Segundo informações da Prefeitura, em resposta a um requerimento da vereadora Mariana Calsa (PL), a média de custo com os medicamentos também aumentou nos últimos anos.
Em 2017, o custo para cada pessoa que acionou a Justiça foi de R$15,7 mil. No ano passado, a média foi de R$44,7 mil por morador, totalizando R$760,6 mil para os 17 pacientes.
O cannabidiol é um produto químico extraído da planta Cannabis sativa, mas não possui substâncias psicoativas. Os medicamentos tratam doenças neurodegenerativas e psiquiátricas, como síndromes raras, Parkinson, epilepsia, Alzheimer e transtorno de ansiedade, além de autismo.
No Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou, em 2015, a importação do produto. Devido a proibição do plantio de maconha no Brasil, os remédios são importados e caros.
No dia 31 de janeiro desse ano, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei que garante o fornecimento de medicamentos à base da cannabis no SUS no estado de São Paulo.
A legislação pretende desburocratizar e tornar o procedimento mais acessível à população e ao poder público.
