segunda-feira, 10 fevereiro 2025

As principais conquistas e a trajetória das lutas pelos direitos das mulheres no Brasil

A data traz à tona diversas pautas do movimento, resgata a história, avanços e novos caminhos a serem trilhados 

O Dia Internacional das Mulheres, anualmente, busca trazer à tona pautas como violência doméstica, desigualdade salarial e estatísticas de estupro e feminicídio, por exemplo. A data também resgata a história do movimento feminista no Brasil, os principais avanços e o que esperar pela frente. Conheça as conquistas e a trajetória das lutas pelos direitos das mulheres no país.

1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola

Em 1827, através da Lei Geral, as meninas foram autorizadas a estudar nos colégios além da escola primária.

1832 – É publicada a obra “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens”

Com autoria de Nísia Floresta, primeira educadora brasileira a discutir questões relacionadas à defesa dos direitos das mulheres, é publicado o livro “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens”, considerado pioneiro do feminismo brasileiro.

1852 – Primeiro jornal feminino

Em 1852 a jornalista Juana Noronha fundou e dirigiu o primeiro jornal produzido por mulheres – o Jornal das Senhoras. Posteriormente, outros jornais foram lançados, como o Bello Sexo, em 1862 e O Sexo Feminino, em 1873.

1879 – Direito ao acesso às faculdades

Somente em 1879, as mulheres conquistaram o acesso às universidades, mas hoje elas são maioria na educação superior brasileira, segundo o Censo da Educação Superior 2018, realizado e divulgado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

1910 – Primeiro partido político feminino

O Partido Republicano Feminino reivindicava o direito ao voto e à emancipação das mulheres.

1932 – Direito ao voto

Através do primeiro Código Eleitoral brasileiro, em 1932, o sufrágio feminino foi garantido. A luta das mulheres pelo direito ao voto começou no Brasil no final do século XIX, e se estendeu até o século XX. A conquista aconteceu graças à organização dos movimentos, que tiveram grande influência da luta por direitos políticos femininos nos EUA e na Europa.

1962 – Estatuto da Mulher Casada

No dia 27 de agosto, com a promulgação da Lei nº 4.212/1962, as mulheres casadas deixaram de precisar de autorização do marido para trabalhar.

1977 – Lei do Divórcio

Em dezembro de 1977, foi aprovada a Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/1977), onde a separação tornou-se uma opção legal no Brasil.

1979 – Direito à prática do futebol

Um decreto-lei da Era Vargas proibiu, por 40 anos, que mulheres jogassem futebol. A norma foi revogada em 1979 e dificultou o desenvolvimento do futebol feminino o país.

1988: I Encontro Nacional de Mulheres Negras

Realizado em 1988, na cidade de Valença, no RJ, o encontro mobilizou 440 representantes de 19 estados.

2006 – Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340/2002 foi sancionada em 7 de agosto de 2006, para prevenir e coibir a violência doméstica. O nome Maria da Penha faz alusão a farmacêutica que lutou por quase 20 anos para que seu marido fosse preso após tentar matá-la por duas vezes e passar por diversas violências.

2015 – Lei do Feminicídio

No dia 9 de março de 2015, a Constituição Federal reconheceu, a partir da Lei nº 13.104/15, o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.

2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime

A partir da Lei nº 13.718/2018, o assédio passa a ser considerado crime no Brasil.

Através dessas leis e acontecimentos, foi possível reduzir a desigualdade de gênero, garantir direitos básicos às mulheres, proporcionar mais segurança e qualidade de vida. No entanto, ainda não é o suficiente para acabar com a violência contra as mulheres, que segue registrando dados alarmantes no país.

Na nossa próxima matéria do especial 8 de março, vamos abordar o cronômetro da violência no Brasil, informar com profundidade sobre os crimes na região e no Brasil, trazendo à tona os números das diversas formas de violência. 

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