Quarta, 26 Janeiro 2022

Governo rescinde contrato com Bharat Biotech para compra da covaxin

Governo rescinde contrato com Bharat Biotech para compra da covaxin

Decisão ocorre em meio ao avanço das investigações da CPI da Covid que apontam diversas irregularidades no contrato; ruptura não elimina as penalidades que podem ser aplicadas

Dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, é alvo de investigação da CPI da Covid - Reprodução

O governo brasileiro rescindiu nesta sexta-feira (27) o contrato para a compra de vacinas da Covaxin com a Bharat Biotech, representada na época pela Precisa Medicamentos — alvo de investigação da CPI da Covid. A decisão é unilateral. O contrato previa a compra de 20 milhões de doses da vacina, mas foi suspenso após suspeitas de irregularidades.

A informação foi divulgada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), que destacou o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito. "A CPI impediu um golpe de mais de 1 bilhão de reais do povo brasileiro! Ahh se não fosse a CPI, hein?"

A oficialização do fim da parceria encerra as negociações que tiveram início em fevereiro deste ano. A compra dos imunizantes contra a covid-19 se tornou alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito, no Senado, após o esquema irregular ser apontado por depoentes. Com o avanço das revelações sobre como foi negociada a vacina, a Polícia Federal e o Ministério Público passaram a investigar o caso.

O termo de rescisão salienta que, apesar da ruptura do contrato, podem ser aplicadas penalidades "bem como a apuração de responsabilidade civil e administrativa, em procedimentos específicos".

O preço que o Brasil aceitou pagar pela vacina indiana Covaxin está acima do valor das demais contratadas pelo país. As vacinas da Jansen e parte das vacinas da Pfizer custaram US$ 10 a dose. Já a Coronavac, vendida pelo Instituto Butantan, custou menos de US$ 6 a dose.

Até o momento, não há respostas concretas sobre os motivos que levaram a gestão federal a optar pela vacina mais cara, diante de outras opções mais baratas.

A reportagem entrou em contato com a Precisa para saber qual é o posicionamento da empresa diante da posição do Ministério da Saúde. Até o momento, a empresa não deu retorno.

Precisa lamentou fim do acordo com a Bharat

Na última segunda-feira (23), a Precisa Medicamentos havia lamentado o fim do acordo com a Bharat Biotech, laboratório indiano responsável pela fabricação da vacina.

Em nota, a Precisa chamou a decisão de "precipitada". Na altura, a Precisa declarou que o fim do acordo "prejudica o esforço nacional para vencer uma doença que já ceifou mais de 500 mil vidas no país".

"É ainda mais lastimável porque [o fim do acordo] é consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia, que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos"

por Precisa Medicamentos

No mesmo comunicado, a Bharat disse que mantinha a intenção de trabalhar com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para complementar o processo de obtenção de aprovação regulatória da vacina no Brasil.

 

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