Órgão enviou nota técnica para a CPI da Covid
Indícios de corrupção envolvendo empresas e governo federal causaram a suspensão do contrato de R$ 1,6 bilhão para comprar de 20 milhões de doses da Covaxin – Divulgação
O custo elevado da vacina indiana Covaxin (US$ 15 por dose) em relação às vacinas concorrentes poderia ter sido objeto de checagem e análise por parte do Ministério da Saúde a partir de uma simples busca na internet, segundo analisa a CGU (Controladoria-Geral da União) em nota técnica encaminhada neste mês à CPI da Covid.
O documento foi finalizado em julho a partir de uma apuração do órgão sobre as circunstâncias e cláusulas do acordo da Covaxin, assinado em fevereiro pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, intermediária da negociação com o laboratório indiano Bharat Biotech.
Uma parte do relatório deu fundamento, no fim de junho, à suspensão do contrato que previa a aquisição de 20 milhões de doses pelo Ministério da Saúde, ao custo de R$ 1,6 bilhão.
Além de indícios de irregularidades detectadas pela CGU, o recuo também foi motivado pelo avanço das investigações da CPI da Covid e do MPF (Ministério Público Federal), sobretudo após os depoimentos dos irmãos Luis Miranda —deputado federal pelo DEM-DF— e Luis Ricardo Miranda —servidor da área técnica do ministério que denunciou suposta pressão interna para avalizar a importação da Covaxin.
A análise feita pela Controladoria-Geral revela que o ministério ignorou normas estabelecidas pela Lei 14.124/2021 —resultante de uma medida provisória que flexibilizou regras para compra de vacinas durante a pandemia— e deixou de apresentar estimativa e/ou justificativa em relação aos valores da vacina indiana. A dispensa teria ocorrido por decisão da pasta, em caráter “excepcional”.
“Entretanto, o referido normativo, de forma excepcional, dispensa a apresentação da estimativa de preços, mediante justificativa da autoridade competente. Porém, não foram observadas a existência de estimativa de preços ou a justificativa para a sua dispensa, de forma excepcional”, diz trecho da nota da CGU.
O órgão de controle relata ainda que, até a assinatura do contrato, em 25 de fevereiro, a pasta da Saúde ainda não havia se manifestado com o objetivo de explicar a ausência de estimativa/justificativa de preços, tampouco havia informado os motivos da dispensa em caráter excepcional.
Em seguida, o relatório destaca que, apesar das restrições normativas e de dificuldades para elaborar estimativas de preços de vacinas em um contexto de pandemia, as autoridades brasileiras poderiam ter recorrido a “sítios da internet de domínio amplo”.
“Por outro lado, em que pese as dificuldades acima relatadas, era possível a busca de informações em sítios da internet de domínio amplo ou mesmo a partir de uma solicitação de explanação da estimativa/justificativa de preços do Ministério da Saúde à fabricante da vacina com fins de suprir essa deficiência”
por Trecho da nota da CGU
A CGU informou ter solicitado diretamente ao fabricante, Bharat Biotech, informações sobre a tabela de preços do imunizante — diferentemente do que fez o governo, que se limitou a negociar com a Precisa Medicamentos, intermediária do acordo.
A resposta, enviada em 9 de julho, “confirmou que os preços ofertados a diversos países se encontram na faixa de 15 a 18 dólares por dose, sendo que há outros países da própria América do Sul que receberam oferta de valores superiores (US$ 18) ao preço do contrato assinado junto ao Brasil (US$ 15)”. “Ademais, a empresa informou a pactuação de quatro contratos com diferentes países em nível global, todos com preço unitário por dose de US$ 15.”
Com uma pesquisa na internet, a CGU também verificou que os preços praticados pela Bharat Biotech para o mercado internacional variam de US$ 15 a US$ 20. “Por sua vez, o preço praticado no mercado interno da Índia é de 600 rúpias [aproximadamente, US$ 8] e para os hospitais privados indianos, o preço praticado seria de 1.200 rúpias [aproximadamente, US$ 16].”
Além disso, é reiteradamente noticiado que a vacina, fabricada naquele país, é a mais custosa para o mercado local, mesmo considerando as decorrentes de importações realizadas. Ainda neste ponto, nas redes sociais oficiais da empresa Bharat Biotech, foi identificado comunicado quanto aos preços praticados no mercado internacional.”Trecho de nota da CGU
Embaixada na Índia alertou Brasília
Antes de acertar o contrato com a Precisa, o governo brasileiro já havia sido alertado sobre o custo elevado da Covaxin pela Embaixada do Brasil na Índia.
Durante as conversas da Saúde com a empresa, a diplomacia brasileira na Índia comunicou ao Ministério das Relações Exteriores que o custo da Covaxin estava em discussão no país da Ásia meridional e que o governo do primeiro-ministro Narendra Modi sofria críticas. A informação consta de ofício do Itamaraty enviado em 15 de janeiro à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ao qual o UOL teve acesso.
Além do preço mais alto da vacina, o Itamaraty enviou alerta ao governo brasileiro sobre questionamentos que ocorriam na opinião pública da Índia em relação à autorização para uso emergencial da Covaxin.
Em 3 de janeiro deste ano, o órgão de regulação sanitária do país asiático concedeu aval para as vacinas Covaxin e AstraZeneca/Oxford. As autoridades locais então passaram a cogitar começar a campanha de vacinação naquele país nas duas semanas seguintes.
No entanto, a rapidez e o modo como a aprovação se deu não convenceu a todos. As críticas pairaram especialmente em relação à Covaxin, autorizada para uso restrito “em modo de testes clínicos”.
