Jorge foi indiciado sob a suspeita de homicídio duplamente qualificado
Imagem mostra Guaranho atirando contra Arruda (Foto: Reprodução)
A Justiça atendeu pedido da Promotoria e determinou urgência à polícia para a apresentação de perícias pendentes, como a avaliação do celular do autor dos disparos, o policial penal Jorge Guaranho.
Jorge foi indiciado sob a suspeita de homicídio duplamente qualificado. Ele invadiu a festa de 50 anos de Marcelo, que tinha o PT como tema, e o matou – o bolsonarista acabou baleado pelo petista e segue internado em estado grave.
O inquérito, que descartou crime político em seu enquadramento, foi concluído em cinco dias e já havia sido enviado para o Ministério Público do Paraná.
De acordo com a polícia, o crime teve motivo torpe e, tecnicamente, não será enquadrado como crime de ódio, político ou contra o Estado democrático de Direito, por falta de elementos para isso.
Especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, afirmam que não há na legislação brasileira tipos penais específicos de crime de ódio com motivação política nem de crime político de matar adversário partidário ou ideológico.
Mas o caráter político pode ser considerado motivo torpe ou fútil do homicídio e elevar a pena de prisão ao máximo previsto na legislação brasileira, que é de 30 anos.
Eles apontam ainda que a motivação política de um delito é diferente de um crime político -que poderia ser aplicável no caso de violações contra o Estado democrático de Direito.
