Uma emenda a um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo quer proibir a oferta de terapia hormonal a crianças e adolescentes transexuais menores de 18 anos e a cirurgia de redesignação sexual a menores de 21 anos pelas redes pública e privada paulistas.
A medida foi proposta pela deputada Janaina Paschoal (PSL) como emenda a um projeto da deputada Erica Malunguinho (PSOL), primeira mulher transexual da Assembleia Legislativa de São Paulo. O PL institui um programa estadual que trata de questões de saúde da comunidade LBGTI+. Está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp. Caso aprovado, passará ainda por duas comissões até que seja votado em plenário. Se o requerimento de urgência for aprovado, a proposição segue direto para o plenário. A emenda tramita junto ao projeto.
Para Malunguinho, a emenda de Paschoal vai na contramão da posição de especialistas e organizações sobre o assunto e reflete uma posição autoritária. Ela diz que pode resultar em danos, como uma maior marginalização da população transexual e mais automedicação na clandestinidade.
“Estamos fazendo de tudo internamente para que [o projeto] não seja prejudicado por um discurso baseado no senso comum, uma vez que já existem muitas elaborações, discussões e pareceres importantes sobre o tema”, diz. As alterações propostas por Paschoal ao projeto da colega causam impacto direto nas atividades de dois ambulatórios estaduais, um ligado ao Hospital das Clínicas da USP de São Paulo e outro da Unicamp, que acompanham crianças e adolescentes trans. Há um terceiro serviço no país, ligado à UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
Criado em 2010, o ambulatório do HC acompanha hoje 85 crianças e 180 adolescentes. Há uma fila para triagem de mais 140 interessados. As famílias também são acompanhadas, e o grupo realiza orientações em escolas e abrigos. O trabalho se baseia em experiências holandesas e norte-americanas de mais de 20 anos.
“Não fazemos diagnóstico apenas pelo comportamento expresso das crianças e adolescentes, mas, principalmente, pelas certezas internas que elas têm. Ninguém coloca nada na cabeça delas. Às vezes, o diagnóstico demora oito anos, dez anos para ser concluído, para termos a certeza de que não se trata de uma situação transitória”, afirma o psiquiatra Alexandre Saadeh, coordenador do ambulatório do HC.
A deputada Janaína Paschoal afirmou à reportagem que o bloqueio hormonal pode tirar da criança a chance de se reconciliar com seu sexo biológico. Segundo Saadeh, o uso de bloqueadores em crianças menores de dez anos pode ocorrer apenas para aquelas que já estão entrando em puberdade, fase que gera angústia, depressão, isolamento e afastamento escolar.
“Imagina [um menino trans] menstruando e desenvolvendo mama. A idade de entrada na puberdade é pessoal, individualizada e depende de fatores biológicos e não cronológicos. Há crianças entrando na puberdade aos oito anos.”
O médico diz que o bloqueio é totalmente reversível e só indicado para pré púberes, quando há “quase certeza do diagnóstico”. “Com o bloqueio, ganhamos tempo para efetivar ou não esse diagnóstico. Já tivemos um caso de pré-adolescente que voltou atrás e o tratamento foi suspenso.”
Isa, 13, foi uma das primeiras crianças no ambulatório a receber o bloqueio hormonal, pouco antes dos dez anos. Segundo a mãe, Alexsandra Maurício, desde os três anos ela já se mostrava diferente. “Tinha horror aos brinquedos e roupas de meninos. De quatro para cinco ela já verbalizava que era menina e não menino. Achei que era fase, que ia passar, levei para psicólogo.”
Aos oito anos, Isa começou a frequentar o ambulatório do HC. “Foi chocante num primeiro momento entender que ela era trans. Eu já estava separada do meu marido, e a relação ficou bem pior. Com o resto da família foi tão ruim quanto. As pessoas não aceitam, acham que é muito novo para tomar tal decisão.”
Nessa época, Alexsandra conta que a filha era muito introvertida, tinha poucos amigos na escola e sofria de depressão. “Depois da mudança de guarda-roupa, do nome, virou uma criança brilhante. Mudamos ela de escola e lá ela já chegou como Isa na lista de chamada, muitos nem sabem que ela é trans. Os amigos de hoje não conheceram o João”, diz a mãe.
Com o bloqueio hormonal, a mãe conta que Isa não apresentou crescimento de pelos no corpo, e o pênis ficou estagnado. “Para ela, que sempre teve traços femininos, foi o céu. Vejo o sofrimento de muitos adolescentes que iniciam o bloqueio tardiamente, quando as características sexuais já estão manifestadas. É uma dor imensa para eles, muitos se automutilam.”
Para Saadeh, a iniciativa da deputada, apesar de bem-intencionada, incorre em propagação de fatos que não correspondem às evidências atuais e baseadas em dados científicos sobre o tratamento, que, aliás, levaram o CFM (Conselho Federal de Medicina) a dar aval ao tratamento.
Em relação às cirurgias de afirmação de gênero ou de redesignação sexual, o psiquiatra diz que elas só ocorrem após os 21 anos, conforme já determinado pelo CFM. No texto da emenda, Paschoal afirma que existem estudos no exterior, “a evidenciar os males irreversíveis das intervenções de redesignação sexual, inclusive hormonais, em crianças e adolescentes” e que “muitos pediatras nos Estados Unidos estão revendo esses tratamentos invasivos”.
Segundo Saadeh, no entanto, são pediatras conservadores do Meio-Oeste americano, que expressam opiniões e não evidências científicas. As afirmações não são corroboradas por outras associações médicas e pediátricas dos EUA e de outros países.
A deputada também argumenta que o projeto de lei não tem como finalidade regular o SUS, “mas proteger a integridade física, psicológica e emocional das crianças e dos adolescentes”. “Seria por bem ela visitar o nosso ambulatório e presenciar o drama de famílias, crianças e adolescentes. A situação leva a grande sofrimento, isolamento social, abandono escolar e outros transtornos sociais”, diz Saadeh. O número de tentativas de suicídio e suicídio é quatro vezes maior na população adolescente transexual que na população geral.
Paschoal disse à reportagem que foi convidada e aceitou o convite para conhecer em detalhes o trabalho feito no Hospital das Clínicas. “A princípio, penso que estou protegendo as crianças de qualquer forma de experimento. Mas vou ouvir todas as partes”, diz.
O médico afirma que o grupo não é contrário à emenda por questões ideológicas, mas porque luta pela preservação da saúde dessas crianças e adolescentes e suas repercussões nas famílias. “Elas existem e aqui estão sendo ouvidas e vistas. Não tem como negar a existência dessas crianças e adolescentes. Isso é negar a possibilidade de intervenção e diminuição de sofrimento e angústias. É um trabalho preventivo e resolutivo que já acontece em vários países do mundo.” Para ele, proibir a assistência pode expor esses jovens à marginalidade, consumo de hormônios sexuais sem acompanhamento e riscos sérios de agravos à saúde física e mental.
