A Câmara Municipal de Campinas retoma as sessões ordinárias nesta segunda-feira (3), após o recesso parlamentar de julho. A primeira reunião do segundo semestre será marcada pela votação de projetos voltados às áreas de saúde e inclusão, além da possibilidade de análise de um pedido para abertura de uma nova CP (Comissão Processante) contra um vereador.
Entre os principais itens da pauta está o projeto que institui a Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa com Doença Celíaca. A proposta prevê ações para ampliar o atendimento e a inclusão desse público em hospitais, escolas, supermercados, hotéis, bares e restaurantes.
Projeto cria política para pessoas com doença celíaca
O texto estabelece medidas para evitar a contaminação cruzada na preparação de alimentos, determina a identificação de produtos que contenham glúten nos cardápios e cria o Selo Empresa sem Glúten para estabelecimentos que atenderem aos critérios previstos.
A iniciativa busca ampliar a segurança alimentar e facilitar o acesso de pessoas com doença celíaca a serviços públicos e privados no município.
Prioridade habitacional para pessoas com TEA
Outro projeto em discussão inclui pessoas com (TEA) Transtorno do Espectro Autista como público prioritário nos programas habitacionais de interesse social de Campinas.
A proposta prevê moradias adaptadas às necessidades desse público, com critérios de acessibilidade, conforto sensorial, segurança e, sempre que possível, localização próxima a serviços públicos essenciais.
Também estão na pauta projetos de denominação de vias públicas, concessão de homenagens e alterações na legislação de proteção aos animais.
Possível nova Comissão Processante
Além das votações, a sessão poderá analisar o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o vereador Arnaldo Salvetti (MDB). O requerimento foi apresentado pela vereadora Guida Calixto (PT) e tem como base um processo judicial que tramita sob segredo de Justiça.
A defesa de Salvetti afirma que o parlamentar foi absolvido na ação relacionada às acusações de violência doméstica e sustenta que não há condenação judicial contra ele. Caso o pedido seja considerado apto e aprovado pelo plenário, será formada uma comissão para conduzir a investigação, assegurando ao vereador o direito à ampla defesa.
CP de Vini Oliveira tem nova etapa
Antes da sessão ordinária, a Comissão Processante que investiga o vereador Vini Oliveira (Cidadania) realiza uma nova fase da instrução do processo. A expectativa é ouvir testemunhas indicadas pela denunciante, a vereadora Mariana Conti (PSOL), embora os depoimentos dependam do comparecimento voluntário dos convocados, já que a Câmara não possui poder para obrigá-los a prestar depoimento.
Segundo informações do Legislativo, a comissão também aguarda acesso a materiais que permanecem sob investigação do Ministério Público e, por isso, segue os trabalhos com os elementos já disponíveis.
Regras eleitorais entram em vigor
Com o início do período eleitoral, também passa a valer um ato da Mesa Diretora que proíbe propaganda eleitoral nas dependências da Câmara, com exceção do interior dos gabinetes dos vereadores. A norma também impede a entrada de veículos particulares adesivados com propaganda de candidatos nas áreas internas do Legislativo.
