A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar publicada nesta quarta-feira (20), a regularização imediata da jornada de trabalho dos funcionários da empresa Rhema Mobilidade Ltda., integrante do Consórcio Grande Campinas, vencedor da licitação do transporte público coletivo de Campinas.
A medida atende a uma ação civil pública do MPT (Ministério Público do Trabalho), após investigação identificar irregularidades trabalhistas. O resultado da fase de habilitação da licitação foi publicado no Diário Oficial na segunda-feira (19) e confirmou o consórcio como responsável pela proposta de menor valor.
Investigação apontou jornadas de até 14 horas
O inquérito civil teve início a partir de um relatório da Gerência Regional do Trabalho de Campinas, que identificou excesso de horas extras e supressão de intervalos obrigatórios.
De acordo com o MPT, registros de ponto indicaram jornadas de até 14 horas diárias, o que pode aumentar o risco de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
A ação aponta que haveria um padrão de descumprimento das normas trabalhistas, com impacto na saúde e segurança dos trabalhadores e também dos passageiros. O órgão também informou que a empresa teria resistido ao fornecimento de documentos e ao atendimento de notificações durante a investigação.
Decisão prevê multa por irregularidades
A decisão estabelece multa de R$ 1 mil por trabalhador em situação irregular a cada fiscalização.
Entre as determinações estão o cumprimento dos limites legais de jornada, a garantia de intervalo mínimo de 11 horas entre expedientes e a concessão dos períodos de descanso e alimentação previstos em lei.
Na decisão, a juíza Juliana Vieira Alves afirmou que a medida busca evitar danos à coletividade. Segundo ela, aguardar o fim do processo poderia manter trabalhadores e terceiros expostos a riscos.
O Consórcio Grande Campinas venceu o leilão realizado em março na sede da B3, em São Paulo.
A reportagem tenta contato com a empresa e com a Prefeitura de Campinas para posicionamento.
