Na reta final do prazo de adesão, a Prefeitura de Sumaré reforça a divulgação do Programa “Fique em Dia” 2026. A iniciativa é o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) municipal e permite renegociar dívidas com até 100% de desconto em multas e juros moratórios.
Aberto em 1º de agosto, o prazo de adesão ao programa termina em 30 de setembro. Podem participar contribuintes com débitos municipais vencidos e não pagos, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive os já ajuizados.
Estão incluídos débitos de IPTU, ISSQN e taxas municipais, entre outros. A iniciativa busca ampliar a regularização fiscal de contribuintes e empresas, além de fortalecer a arrecadação e facilitar a organização financeira dos participantes.
Como nas edições anteriores, o pagamento pode ser feito à vista ou de forma parcelada. A novidade deste ano é a possibilidade de dividir o débito em até 12 vezes no cartão de crédito, mantendo o desconto máximo sobre multas e juros moratórios.
Programa facilita regularização
Segundo a Prefeitura, o programa oferece condições para que contribuintes regularizem os débitos e, ao mesmo tempo, contribui para o fortalecimento da arrecadação e o estímulo à adimplência no município.
A administração municipal informa que os recursos recuperados serão revertidos em melhorias para Sumaré, contribuindo para a continuidade de investimentos em áreas essenciais e para o desenvolvimento da cidade.
Para viabilizar o programa, um projeto de lei enviado pelo prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
Parcelamento no cartão mantém desconto
O “Refis” municipal concede até 100% de desconto em multas e juros moratórios para o pagamento à vista dos débitos, mesma condição oferecida nas edições anteriores.
A novidade é que o contribuinte também pode usar o cartão de crédito e dividir o valor em até 12 vezes, mantendo o maior desconto previsto no programa.
No parcelamento direto com a Prefeitura, o débito pode ser dividido em até quatro vezes. Nesse caso, o desconto é de 70% nas multas e nos juros moratórios, com parcela mínima de R$ 100.
Como aderir ao programa
A adesão ao Programa “Fique em Dia Sumaré” 2026 pode ser feita pelos canais oficiais da Prefeitura, incluindo a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte).
A unidade fica na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro, próxima à Prefeitura, à Câmara e ao INSS, e atende em horário comercial. No local, é possível consultar débitos, verificar as condições de pagamento e formalizar a negociação.
Também é possível fazer a solicitação pelo Portal 156, no site www.sumare.sp.gov.br, na opção “+ Nova Solicitação”. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3399-5421 ou pelo e-mail [email protected].
Hortolândia também renegocia dívidas
A Prefeitura de Hortolândia iniciou nesta semana a renegociação de débitos municipais de anos anteriores para contribuintes inadimplentes.
Podem ser renegociadas dívidas de ISS, IPTU e TMRS (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos). Assim como em Sumaré, o desconto para pagamento à vista é de 100% sobre multas e juros de mora.
Para pagamentos parcelados em seis, 12 ou 24 meses, os descontos são reduzidos progressivamente. Na opção máxima, de 24 parcelas, o abatimento é de 50% sobre a multa e de 40% sobre os juros de mora.
Em Hortolândia, a renegociação pode ser feita na Praça de Atendimento do Paço Municipal Palácio dos Migrantes, nos dias úteis, das 8h às 17h. O prédio fica na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, no Jardim Metropolitan.
O prazo para renegociação em Hortolândia termina em 31 de março de 2027.
