O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD), e o chefe de Gabinete Institucional do município, Luiz Antonio Tavolaro. Na ação, a promotoria pede a condenação dos dois e requer a aplicação de sanções que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período. O documento foi assinado pelo promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho na segunda-feira (22).
Além das penalidades ao final do processo, o MP também apresentou um pedido de tutela provisória de urgência para que Tavolaro seja afastado imediatamente do cargo enquanto a ação tramita na Justiça.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Piracicaba, Helinho Zanatta teria mantido Tavolaro em uma das funções mais estratégicas da administração municipal mesmo após ter sido formalmente recomendado a exonerá-lo.
Por que Helinho é alvo da ação
O MP sustenta que Tavolaro não reúne os requisitos de moralidade e idoneidade exigidos para o exercício de cargo de confiança na administração pública.
Conforme a petição, em 21 de abril deste ano foi expedida uma recomendação administrativa orientando a exoneração de Tavolaro e a vedação de sua permanência em cargos de confiança da administração municipal.
Segundo a promotoria, tanto Helinho Zanatta quanto Tavolaro foram oficialmente notificados em 22 de abril de 2026.
Mesmo assim, o chefe de gabinete continuou exercendo normalmente suas funções e recebendo remuneração paga pelo município.
Para o MP, foi justamente a partir desse momento que ficou configurada a suposta conduta dolosa dos investigados.
Histórico de condenações
Entre os apontamentos feitos pela promotoria está uma condenação criminal já prescrita, relacionada à Operação Sinal Fechado, investigação que apurou fraudes em licitações no Rio Grande do Norte.
O órgão também menciona uma condenação por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito durante período em que ele atuou na administração pública de São José do Rio Preto.
Segundo o MP, o conjunto desses antecedentes comprometeria os requisitos de moralidade e confiança exigidos para o exercício de funções estratégicas no Poder Executivo.
Questionamentos
Em uma ação popular movida anteriormente, uma decisão de primeira instância declarou nula a nomeação de Tavolaro para cargo de confiança na administração municipal.
Posteriormente, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, em dezembro de 2025, efeito suspensivo à decisão, permitindo que ele permanecesse no cargo enquanto o mérito da discussão continua sendo analisado.
O que pode acontecer agora
A Justiça deverá analisar inicialmente o pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo MP.
Em seguida, os réus serão citados para apresentar defesa.
Somente após a instrução processual, com análise de documentos, manifestações das partes e eventual produção de provas, haverá julgamento do mérito da ação.
Caso a ação seja julgada procedente ao final do processo, a Justiça poderá aplicar as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
Ainda caberão recursos às instâncias superiores.
Outro lado
A reportagem procurou a Prefeitura de Piracicaba para comentar a ação ajuizada, os pedidos de condenação formulados contra o prefeito Helinho Zanatta e o requerimento de afastamento imediato de Luiz Antonio Tavolaro.
Até a publicação desta matéria, não houve manifestação da administração municipal. O espaço segue aberto.
*Atualizado às 00h08 de 24/06/2026
