O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD), e o chefe de Gabinete Institucional do município, Luiz Antonio Tavolaro. Na ação, a promotoria pede a condenação dos dois e requer a aplicação de sanções que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período. O documento foi assinado pelo promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho na segunda-feira (22).
Além das penalidades ao final do processo, o MP também apresentou um pedido de tutela provisória de urgência para que Tavolaro seja afastado imediatamente do cargo,, mas a Justiça negou a solicitação na terça-feira (23).
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Piracicaba, Helinho Zanatta teria mantido Tavolaro em uma das funções mais estratégicas da administração municipal mesmo após ter sido formalmente recomendado a exonerá-lo.
Por que Helinho é alvo da ação
O MP sustenta que Tavolaro não reúne os requisitos de moralidade e idoneidade exigidos para o exercício de cargo de confiança na administração pública.
Conforme a petição, em 21 de abril deste ano foi expedida uma recomendação administrativa orientando a exoneração de Tavolaro e a vedação de sua permanência em cargos de confiança da administração municipal.
Segundo a promotoria, tanto Helinho Zanatta quanto Tavolaro foram oficialmente notificados em 22 de abril de 2026.
Histórico de condenações
Entre os apontamentos feitos pela promotoria está uma condenação por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito durante período em que ele atuou na administração pública de São José do Rio Preto.
O órgão também menciona uma condenação criminal já prescrita, relacionada à Operação Sinal Fechado, investigação que apurou fraudes em licitações no Rio Grande do Norte.
Segundo o MP, o conjunto desses antecedentes comprometeria os requisitos de moralidade e confiança exigidos para o exercício de funções estratégicas no Poder Executivo.
Questionamentos
Em uma ação popular movida anteriormente, uma decisão de primeira instância declarou nula a nomeação de Tavolaro para cargo de confiança na administração municipal.
Porém o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, em dezembro de 2025, efeito suspensivo à decisão, permitindo que ele permanecesse no cargo enquanto o mérito da discussão continua sendo analisado.
O que pode acontecer agora
Somente após a instrução processual, com análise de documentos, manifestações das partes e eventual produção de provas, haverá julgamento do mérito da ação.
Caso a ação seja julgada procedente ao final do processo, a Justiça poderá aplicar as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
Ainda caberão recursos às instâncias superiores.
Outro lado
A reportagem procurou a Prefeitura de Piracicaba para comentar a ação ajuizada, os pedidos de condenação formulados contra o prefeito Helinho Zanatta e o requerimento de afastamento imediato de Luiz Antonio Tavolaro.
Em nota, o prefeito informou que ainda não foi intimado da referida ação e que dentro dos prazos legais irá apresentar sua defesa. Segundo o documento, Zanatta foi informado do indeferimento do pedido de liminar proferida nos referidos autos.
Por fim, a assessoria do chefe do Executivo pontuou que a decisão da administração está respaldada em decisão anterior do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
*Atualizado às 16h34 de 24/06/2026
